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STF decide agora se Collor responderá por organização ou associação criminosa
Pena pedida pelo relator Édson Fachin para o ex-presidente da República é de 33 anos em regime fechado. Ele já foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Pena pedida pelo relator Édson Fachin para o ex-presidente da República é de 33 anos em regime fechado. Ele já foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Voto alterado foi do ministro André Mendonça, que alegou erro material
Julgamento que se arrasta há 26 anos no Supremo trata da polêmica obrigação de motivação para demitir sob pressuposto de que toda a sociedade arca com o peso do desemprego
Voto de Gilmar Mendes definiu placar em 6 a 1 para aceitar denúncia
Perdão da pena foi concedido pelo ex-presidente Bolsonaro um dia depois da condenação do ex-deputado federal, que ameaçou ministros da Corte e incentivou um golpe de Estado
Corte se prepara para terceira leva de denúncias, que envolve mais 250 vândalos
Com maioria formada, julgamento aguarda apenas os votos de André Mendonça e Nunes Marques, ambos nomeados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro
O sexto ministro a votar a favor das denúncias foi Luís Roberto Barroso. Antes dele, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o voto de Alexandre de Moraes, relator do caso
Ministro se reuniu com os líderes do Governo no Congresso e orientou que, em diálogo com os demais líderes, indiquem membros da base para participarem da investigação
Corte começou a julgar as primeiras 100 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra vândalos que destruíram prédios público em 8 de janeiro
Ação foi movida pelo antigo PSL sob a alegação de que norma militar fere o direito de expressão
Sete ministros já votaram pela rejeição. Votação será encerrada amanhã
Votação será encerrada nesta sexta-feira. Entendimento é de que dispositivo não foi contemplado pela Constituição de 1988
Segundo o relator, ministro Ricardo Lewandowski, a norma tem “boa intenção”, mas invade a competência da União ao legislar sobre a matéria
Projeto estadual prevê substituir o sistema, nunca concluído, por BRT. Obra foi projetada para a Copa do Mundo de 2014
Corte decide que juízes não podem derrubar decreto do presidente Lula que restringe novos registros de armas
Juízes e servidores não querem retorno e reclamam de prejuízos à rotina familiar. Advogados denunciam processos abandonados e magistrados que vivem no exterior
Supremo considerou que legislação aprovada em Rondônia ultrapassou as competências privativas da União. Outros Estados não poderão aprovar leis semelhantes
Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, quer que acordos de leniência possam ser convertidos em execução de obras e encerrar litígios
Julgamento da decisão do ministro Alexandre de Moraes ocorre nesta quarta-feira
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