Redação GPS A CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa (CLDF) encerrou suas atividades após uma jornada de nove meses. Na noite desta quarta-feira (29), o relatório final do deputado Hermeto (MDB) foi aprovado por seis votos a favor e apenas um contrário, invalidando o voto em separado apresentado pelo deputado Fábio Felix (PSOL).
Dos 15 destaques protocolados, apenas um foi acatado: a retirada do pedido de indiciamento do então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Gonçalves Dias, com quatro votos a favor e três contrários. Essa exclusão foi justificada pela falta de competência da comissão da CLDF para investigar autoridades federais, conforme argumentaram o presidente da CPI, deputado Chico Vigilante (PT), e o deputado Gabriel Magno.
A exclusão de G. Dias resultou em uma lista final de 135 nomes para possível indiciamento, incluindo membros da PMDF, da Secretaria de Segurança Pública, do GSI e financiadores dos atos antidemocráticos.
Durante a apreciação do relatório, a deputada Paula Belmonte (Cidadania) tentou retirar dois nomes do rol de indiciados, mas seus destaques foram rejeitados.
O relatório aprovado apresenta recomendações ao governo do DF, como recomposição do efetivo da PMDF, equiparação salarial entre policiais civis e federais, reestruturação da Polícia Civil e criação do Comando do Policiamento da Esplanada.
Debates e Críticas ao Relatório
O deputado Chico Vigilante (PT) enfatizou o papel educativo da CPI ao destacar algumas oitivas realizadas durante os nove meses, ressaltando que “o trabalho da comissão contribuiu para a reflexão da população”.
Diversos deputados elogiaram a atuação do relator Hermeto (MDB), ressaltando a complexidade e a pressão enfrentadas durante a elaboração do relatório.
Contudo, críticas foram direcionadas à exclusão de nomes importantes, como o não indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ministro Flávio Dino. O deputado Gabriel Magno (PT) lamentou a decisão, afirmando que o relatório não reflete o trabalho realizado pela CPI, apontando que o dia 8 de janeiro não foi um ato isolado, mas parte de uma conspiração.
Outros parlamentares também criticaram o não indiciamento de autoridades e envolvidos em diversos episódios relacionados aos atos antidemocráticos.
No entanto, a conclusão da CPI foi marcada por elogios ao trabalho desenvolvido e reconhecimento à condução dos trabalhos. O presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), parabenizou os integrantes da comissão, destacando a instalação da CPI com o voto unânime dos parlamentares.
