Os deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) votam nesta quarta-feira (29) o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos. Nele, serão pedidos os indiciamentos de 136 pessoas, entre elas o general do Exército e ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Palácio do Planalto Gonçalves Dias.
G. Dias, como o militar é chamado, comandava o GSI no dia 8 de janeiro, quando aparece em um vídeo dentro Palácio do Planalto, ainda durante as depredações do prédio, andando calmamente pelos corredores e dando água a alguns invasores. Ele pediu demissão do cargo depois disso.
Outros nomes que também estão na lista do pedido de indiciados são os do ex-secretário interino de Segurança Pública do Distrito Federal Fernando Souza; da coronel da PM e subsecretária de Operações Integradas da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Cíntia Queiroz de Castro; e do coronel ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional da Polícia Militar do DF Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues.
Aos quatro, o relatório da CPI da CLDF atribui os crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo à vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
Há também no documento pessoas apontadas como financiadoras dos atos antidemocráticos, entre elas Ana Priscila Silva de Azevedo e José Acácio Serere Xavante.
A relatoria da CPI dos Atos Antidemocráticos é do deputado Hermeto (MDB). Nela, o parlamentar vai apontar as falhas e os culpados por terem permitido que os atos do dia 8 de janeiro acontecessem. Para ser aprovado, o documento precisa de pelo menos 4 votos favoráveis dos 7 deputados que fazem parte da CPI. São eles: o presidente da comissão Chico Vigilante (PT), o relator Hermeto, Fábio Félix (PSOL), Jaqueline Silva (MDB), Joaquim Roriz Neto (PL), Pastor Daniel De Castro (PP) e Robério Negreiros (PSD).
Se a comissão entender que novas investigações precisam ser feitas, o relatório é encaminhado à Polícia Civil. Mas se der por satisfeita com as provas obtidas ao longo dos meses de investigação, apresenta o texto aprovado diretamente ao Ministério Público do Distrito Federal (MPDF). Lá, ele pode ser arquivado, ser usado integralmente para tomar providências contra os indiciados ou ou ter somente parte aproveitada, pedindo mais apuração à polícia. Só então é que ocorre a denúncia na Justiça contra os indiciados.
