Redação GPS O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (15), que o ex-deputado federal Daniel Silveira entregue, em até 48 horas, uma pistola calibre .380 registrada no nome dele no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), banco de dados mantido pelo Exército Brasileiro.
A decisão foi tomada após a confirmação de que a arma está registrada sob sua posse.
Em um ofício enviado ao STF, o chefe do gabinete do Comando do Exército, coronel Rodrigo de Carvalho Bernardo, confirmou que o ex-parlamentar possui uma pistola marca Taurus, calibre .380, automática, registrada no nome dele no Sigma.
Embora a arma conste no banco de dados do Exército, o coronel esclareceu que a competência para a execução da ordem judicial é da Polícia Militar, uma vez que o armamento está sob os registros da corporação do Rio de Janeiro.
“No âmbito do SIGMA, a competência do Comando do Exército é restrita à manutenção do registro de propriedades de armas de fogo, sendo a responsabilidade pela gestão e cumprimento das regras de porte de armas dos integrantes das Polícias Militares estaduais atribuída à corporação correspondente”, apontou o ofício enviado ao STF.
A decisão de Moraes ocorre no contexto da condenação de Daniel Silveira pelo STF.
O ex-deputado foi sentenciado a 8 anos e 9 meses de prisão por incitação a atos antidemocráticos, ameaças às instituições e apologia à ditadura militar.
Além disso, em 24 de dezembro de 2024, Silveira foi novamente preso por violar as condições de sua liberdade condicional.
