Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu pela terceira vez a Presidência da República, um dos assuntos que mais se ouve falar em Economia diz respeito à Reforma Tributária. Um dos maiores anseios da classe empresarial é a redução tanto da carga tributária quanto da quantidade de impostos, taxas e contribuições hoje existentes no sistema nacional.
Falar de Reforma Tributária é complexo e ainda gera muitas dúvidas nos brasileiros. E para entender as expectativas dentro do Comércio em relação à Reforma Tributária, o GPS conversou com o presidente da Fecomércio José Aparecido Freire, que pontuou tópicos importantes sobre o assunto:
Qual a expectativa da FECOMÉRCIO-DF com relação as propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional e em discussão pelo Governo Federal, Estados e Municípios?
Todo o setor produtivo nacional deposita enorme expectativa no avanço das discussões e na aprovação da reforma tributária, haja vista, a complexidade do sistema tributário, o alto custo para o cumprimento de atos normativos editados diariamente pelos entes federados, a insegurança jurídica e a indefinição que gera incerteza e afasta investidores.
Qual estratégia será implementada para inserir o setor de comércio e serviços na discussão?
Consideramos e defendemos de fundamental importância para o sucesso da reforma, a realização de audiências públicas pelo Congresso Nacional e que seja oportunizado a cada setor da economia apresentar sua visão, anseios e preocupações de modo a tornar a proposta justa do ponto de vista social e econômico e capaz de alavancar o crescimento sustentável da economia.
Quais principais pontos deve atender uma revisão do sistema tributário nacional?
A simplificação, a padronização de regras do IVA ou imposto que venha a ser criado para substituir os atuais, com regras claras e de âmbito nacional, alíquotas setoriais diferenciadas e a não cumulatividade plena.
Por que alíquotas setoriais e diferenciadas?
Unificar tributos não é tarefa fácil e unificar alíquotas para diferentes setores e produtos em regiões as mais diversas certamente é o caminho mais curto para a injustiça fiscal, para onerar o consumidor final e gerar desemprego. Veja, os setores da indústria, do comércio e serviços têm realidades distintas e no modelo em discussão o setor de serviços sofrerá impacto expressivo com o aumento da carga tributária que repassará ao consumidor final e este sem capacidade de compra restringirá o consumo.
No que diz respeito a carga tributária a reforma proposta traz aumento ou é neutra?
Os formuladores da proposta defendem neutralidade no que tange a carga tributária, ou seja, no resultado final teremos mantida a carga tributária total ou o percentual do PIB gasto com tributos. Entretanto, ao unificar tributos substituindo o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS por um único imposto denominado IVA e com alíquota única de 25%, ainda que com direito a crédito da operação anterior, ao se trabalhar com uma, duas ou três alíquotas, fatalmente estaremos trabalhando com uma alíquota média que provocará graves distorções na economia, especialmente no setor de serviços. Ou seja, uns pagarão bem menos e outros muito mais. O desafio é encontrar o ponto ideal ou de equilíbrio para preservar empresas, emprego e renda.
O Distrito Federal será beneficiado com a reforma proposta?
Do ponto de vista de finanças públicas, ou seja, na ótica puramente da arrecadação tributaria sim, haja vista, com o princípio destino na tributação pelo IVA, somos uma economia importadora com alto poder de consumo e portanto, com ganho adicional. Ademais, a dupla competência tributária (estado e município) do DF facilita o encaminhamento dos interesses das finanças distritais.
Como os agentes políticos do Distrito Federal podem ajudar o setor produtivo local, especialmente o setor de comércio e serviços na discussão da reforma tributária?
Ouvindo, discutindo e por fim defendendo uma reforma que simplifique, que seja justa, não permita a transferência de renda de um setor para o outro e que fundamentalmente se busque a justiça fiscal, com alíquotas setoriais e diferenciadas, regras padronizadas e de âmbito nacional.
Esse entendimento está ocorrendo?
Sim, e será intensificado nos próximos dias. Estamos nos preparando para priorizar discussão de fundamental importância para o Distrito Federal.
A Fecomércio-DF vê a Reforma Tributária com chances de avançar, após mais de trinta anos em pauta nacional?
O caos a que chegamos especialmente no ICMS e o compasso de espera dos investidores nos faz acreditar, embora, em meio uma enorme e perigosa contradição, qual seja: o melhor momento político (vontade política) e o pior momento econômico em razão do desequilíbrio fiscal dos entes federados.
Quem ganha e quem perde com a reforma tributária?
Com o IVA princípio destino ganham os estados consumidores a exemplo do Distrito Federal. Os estados produtores continuam com os empregos para a produção, a distribuição, a renda e parte dos tributos gerados e não mais com a maior parte. Do ponto de vista do setor produtivo os perdedores serão o setor de comércio e serviços. Os setores financeiro, indústria e agronegócio terão ganho aparente. Os empreendedores e/ou investidores terão maior segurança no retorno dos investimentos e o setor público será o grande vencedor, haja vista, restará ampliada a base de tributação com aumento da arrecadação para uma mesma carga tributária e a redução da evasão fiscal. No geral todos ganham e tanto mais quando ouvido todos os atores envolvidos sem esquecer o cidadão, o verdadeiro pagador de impostos.
