O deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PL) apresentou, na segunda-feira (4), um projeto de lei que pretende isentar os templos religiosos de qualquer natureza e as entidades de assistência social da taxa de esgotamento sanitário. A proposta, que agora aguarda análise da Câmara Legislativa (CLDF), estabelece critérios claros para a definição dos beneficiários e ressalta a importância social dessas instituições.
De acordo com o texto, os templos compreendem organizações que realizam atividades relacionadas a instituições religiosa que exercem o trabalho em locais como igrejas, mosteiros, conventos ou similares, além de estarem devidamente cadastradas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
Por sua vez, as entidades de assistência social são aquelas que oferecem serviços gratuitos de assistência para públicos vulneráveis, em conformidade com a Lei Federal nº 8.742/1993.
A justificativa para a isenção da taxa de esgoto se baseia na relevância dos serviços prestados por essas instituições à comunidade.
“É fato que muitos templos operam com orçamentos restritos, dependendo majoritariamente de doações de seus membros. A isenção da taxa de esgoto pode aliviar o ônus financeiro sobre estas instituições, permitindo que recursos sejam melhor direcionados a suas atividades-fim”, afirma o autor.
Além disso, o projeto ressalta que muitos desses templos operam com recursos financeiros limitados, dependendo principalmente de doações de seus membros.
“A isenção de taxa de esgoto para templos pode ser vista como uma medida de equidade, considerando o seu papel não comercial e beneficente para a sociedade”, reforça o deputado.
