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Caso Marielle Franco: STF mantém prisão preventiva de Chiquinho e Domingos Brazão

Irmãos são apontados como mandantes da execução da vereadora e do motorista Anderson Gomes
Moraes vota pela condenação de mais 8 réus
Alexandre de Moraes | Foto: Carlos Moura/SCO/STF

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (26) o pedido da defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e de seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), para revogar suas prisões preventivas.

Com a decisão, ambos continuarão detidos em presídios federais. Os dois são acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

Chiquinho e Domingos Brazão estão presos desde março deste ano. De acordo com as investigações, os irmãos são apontados como mandantes da execução de Marielle e Anderson, em um crime que chocou o país e continua gerando repercussão nacional e internacional.

A defesa dos irmãos entrou com recursos no STF buscando a revogação das prisões preventivas, argumentando que não haveria elementos suficientes para justificar a manutenção das detenções. No entanto, Alexandre de Moraes considerou que as circunstâncias do caso e a gravidade das acusações exigem a continuidade da medida.

Além das questões criminais, Chiquinho Brazão enfrenta também processos na esfera política. Em 28 de agosto, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, por 15 votos a 1, a cassação do mandato do deputado. Ele é acusado de ser um dos responsáveis pelo planejamento do crime contra Marielle Franco.

O relator do caso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), apresentou parecer na última segunda-feira (23) recomendando a manutenção da cassação do parlamentar, negando os recursos apresentados pela defesa de Brazão.