A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/2024, que estabelece um programa federal para a renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.
A proposta, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), busca facilitar a quitação dos débitos estaduais, que atualmente somam mais de R$ 765 bilhões.
Entre os estados com as maiores dívidas estão Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que enfrentam dificuldades econômicas para quitar os compromissos financeiros.
Com a aprovação do requerimento de urgência, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem a necessidade de passar por comissões temáticas, acelerando a tramitação.
O PLP 121/2024 cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que permitirá às unidades da federação renegociar suas dívidas com a União, com prazos de pagamento de até 30 anos e a possibilidade de redução nos juros.
Além disso, o projeto prevê que, para aderirem ao programa, os estados e o Distrito Federal terão que cumprir metas de investimento em áreas essenciais como educação e saneamento, além de respeitar limites de crescimento das despesas públicas.
Segundo o texto, os estados poderão quitar suas dívidas por meio de transferências à Conta Única do Tesouro Nacional, cessão de bens móveis ou imóveis e até a transferência de créditos líquidos e certos.
Outro ponto do projeto é a criação de um fundo voltado para ações de enfrentamento às mudanças climáticas. Esse fundo destinará recursos para melhorias em infraestrutura, segurança pública e educação, visando reduzir os impactos dos eventos climáticos extremos que afetam várias regiões do país.
O Rio Grande do Sul, um dos estados com maior endividamento, ainda sofre com os efeitos de fortes chuvas ocorridas no primeiro semestre de 2024. Em apoio à recuperação do estado, o governo federal sancionou uma lei, em maio, que suspende o pagamento das parcelas da dívida pública do estado com a União entre maio de 2024 e abril de 2027. A medida visa aliviar a pressão financeira e permitir a retomada das atividades na região.
