O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chamou de “desnecessária” a declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que, em entrevista divulgada neste sábado (27), disse que o Congresso “também tem que respeitar” a lei de Responsabilidade Fiscal. Para Pacheco, o desenvolvimento do País não pode se basear na oneração do setor produtivo, preterindo-se com isso a busca da geração de oportunidades e riquezas que, de fato, permitiriam ao Brasil um crescimento sustentável e duradouro.
Segundo ele, a reclamação de Haddad é desnecessária, para não dizer injusta com o Congresso. Em nota divulgada à imprensa, Pacheco que afirma também que ter responsabilidade fiscal é “bem diferente” de exigir do Parlamento “adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil”.
“Uma coisa é ter responsabilidade fiscal, outra bem diferente é exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil. Até porque o progresso se assenta na geração de riquezas, tecnologia, crédito, oportunidades e empregos, e não na oneração do empresariado, da produção e da mão de obra”, disse Pacheco.
A declaração do ministro se deu no contexto da ação apresentada pelo governo no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de setores da economia e o benefício concedido a prefeituras – agora suspensos por decisão do ministro Cristiano Zanin. Na nota divulgada neste sábado, Pacheco lista aprovações feitas pelo Congresso.
“Sob o prisma da despesa, não nos esqueçamos que teto de gastos, reforma da Previdência e modernização de marcos legislativos, como o do saneamento básico, são obras do Congresso. Sem contar a pauta de 2023 que cumprimos em favor de uma arrecadação recorde do estado brasileiro”, disse o presidente do Senado.
A decisão do governo de questionar no STF os benefícios fiscais aprovados pelo Congresso, que só neste ano têm impacto de cerca de R$ 25 bilhões, gerou reação negativa no Parlamento. Após Pacheco dizer ontem que o movimento do Executivo gerou “perplexidade”, o Senado apresentou, na noite desta sexta-feira (26), um recurso contra a decisão de Zanin. Em julgamento no plenário virtual da Corte, quatro ministros já acompanharam o relator no caso, mas houve um pedido de vista por parte do ministro Luiz Fux.
