Henrique Neri A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) passará, nesta sexta-feira (1º), por audiência de custódia na Itália. Ela está detida desde terça-feira (29) na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma. Ontem, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) tome “as providências cabíveis e necessárias” para garantir o retorno de Zambelli ao país.
A deputada foi condenada a 10 anos de prisão em regime fechado por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Considerando a comunicação da prisão da ré condenada Carla Zambelli Salgado de Oliveira na República Italiana, oficie-se à Advocacia-Geral da União para que acompanhe e adote as providências cabíveis e necessárias relacionadas ao processo de extradição da ré”, escreveu Moraes no despacho.
Durante a audiência de custódia, Zambelli poderá se manifestar e apresentar argumentos em sua defesa. Como tem cidadania italiana, a deputada pode solicitar asilo político ao país europeu. Segundo a PF, o Ministério da Justiça italiano já foi informado sobre a detenção e aguarda o envio formal do pedido de extradição. Em nota, a AGU informou que adotará todas as medidas necessárias para garantir que a deputada cumpra sua pena no Brasil.
Zambelli foi considerada foragida desde 4 de junho, um dia após anunciar que havia deixado o país. Na ocasião, Moraes decretou sua prisão preventiva e determinou a inclusão de seu nome na lista vermelha da Interpol.
Impasses legais e cassação
Apesar da cidadania italiana, o tratado de extradição entre Brasil e Itália não obriga o governo italiano a entregar seus cidadãos ao Brasil. No Brasil, o processo de cassação do mandato da deputada deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da comissão, Paulo Azi (União-BA), a votação deve ocorrer em agosto ou setembro.
