Henrique Neri O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) o decreto executivo que impõe tarifa de 50% sobre produtos importados do Brasil. A medida entra em vigor em 6 de agosto.
Segundo o documento, a decisão foi motivada por uma “emergência nacional”, em resposta a ações e políticas do governo brasileiro consideradas “incomuns” e “extraordinárias”, que, de acordo com Trump, estariam prejudicando empresas norte-americanas, ferindo a liberdade de expressão de cidadãos dos EUA e impactando negativamente a política externa e a economia do país.
O ex-presidente Jair Bolsonaro também é mencionado como parte da justificativa. Trump aponta que ele vem sendo alvo de “perseguição, intimidação, assédio, censura e processos politicamente motivados” por parte das autoridades brasileiras. A Casa Branca afirmou que a medida se apoia na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, que autoriza o presidente a adotar ações excepcionais em contextos de emergência nacional.
“O presidente Trump tem reafirmado consistentemente seu compromisso com a defesa da segurança nacional, da política externa e da economia dos Estados Unidos frente a ameaças estrangeiras”, afirma o documento. Ele também cita a necessidade de proteger empresas americanas da “censura coercitiva ilegal” e de responsabilizar “violadores de direitos humanos”.
O decreto menciona ainda as decisões monocráticas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, desde 2019, acusando-o de abusar de sua autoridade para “ameaçar, perseguir e intimidar milhares de opositores políticos”.
Lei Magnitsky
Alexandre de Moraes foi alvo da Lei Magnitsky, que prevê sanções econômicas a indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. As penalidades incluem bloqueio de bens em território norte-americano e restrições financeiras.
