Redação GPS O governo de Donald Trump anunciou nesta quarta-feira (30) a Lei Global Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. A decisão foi publicada no site do departamento do Tesouro dos EUA.
Criada ainda na gestão de Barack Obama, a Magnitsky é considerada uma das mais severas leis globais disponíveis para Washington punir violação de direitos humanos, e representa a morte financeira de estrangeiros autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção.
Aplicada mundialmente desde 2016, a legislação americana prevê três tipos de punições aos seus alvos:
- Restrição de acesso ao território dos Estados Unidos;
- Congelamento de bens no País;
- Impedimento de fazer transações financeiras em dólar com toda e qualquer instituição bancária que atue no país — o que incluiria, por exemplo, as bandeiras de cartões de crédito Visa e Mastercard, ou até mesmo o Banco do Brasil.
É a primeira vez que uma autoridade brasileira é submetida à Magnitsky.
Não é uma pena de morte, mas é certamente uma camisa de força financeira”, afirmou o professor de direito da Universidade Nacional da Austrália, Anton Moiseienko, especialista na Lei Global.
Quarta ação em 21 dias
No último dia 18 de julho, Moraes, sete outros ministros do STF e o procurador-geral da República Paulo Gonet já tinham sido alvo da restrição de vistos para entrada nos EUA. Além da Magnitsky, da restrição de vistos e das tarifas, os EUA abriram uma investigação por supostas práticas desleais de comércio contra o país.
No último dia 9, o presidente norte-americano anunciou tarifas de 50% ao Brasil e condicionou uma eventual negociação ao fim do que chamou de “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro.
O governo brasileiro descarta qualquer possibilidade de envolver questões judiciais em qualquer negociação bilateral e tem tratado o assunto como um ataque à soberania nacional.
