Henrique Neri O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta sexta-feira (19) a decisão sobre a anulação da condenação de Adriana Villela, acusada de ser a mandante do assassinato dos próprios pais e da empregada doméstica da família. A anulação havia sido determinada em 2 de setembro, após a Corte reconhecer cerceamento de defesa.
Segundo o processo, os vídeos dos depoimentos dos executores do crime só foram disponibilizados aos advogados de Adriana no sétimo dia de julgamento, em 29 de setembro de 2019. Parte dessas gravações foi exibida publicamente no documentário Crime da 113 Sul, lançado pelo Globoplay em fevereiro deste ano.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDF) tem agora cinco dias para apresentar embargos, solicitando esclarecimentos sobre pontos específicos da decisão e outros 15 dias para enviar outros recursos. O órgão informou que analisará o acórdão e pretende recorrer da decisão.
A anulação atinge dois momentos do julgamento: a sessão do Tribunal do Júri, na qual Adriana foi condenada, e a decisão de pronúncia, que determina que o caso seja julgado pelo Júri em vez de por juízes. Com isso, Adriana volta a ser ré, mas todas as provas e depoimentos colhidos desde 2010 foram anulados.
O processo retornará à 1ª instância para a fase de instrução processual, quando acusação e defesa poderão apresentar provas antes de o juiz tomar uma decisão definitiva. Segundo o STJ, o objetivo é garantir que a defesa tenha acesso completo ao material do processo. O juiz poderá revalidar parte das provas anuladas, determinar novas diligências e, ao final, decidir se haverá um novo júri popular.
Entenda o caso
Em 28 de agosto de 2009, no sexto andar do bloco C da 113 Sul, em Brasília, foram assassinados: José Guilherme Villela, 73 anos, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com 38 facadas; Maria Carvalho Mendes Villela, 69 anos, advogada e mãe de Adriana, com 12 facadas; Francisca Nascimento da Silva, 58 anos, empregada doméstica da família, com 23 facadas.
Os corpos foram encontrados em 31 de agosto, já em estado de decomposição.
Condenação anulada
Adriana Villela havia sido condenada pelo assassinato das três vítimas. Em 2019, o Tribunal do Júri sentenciou a ré a 67 anos e 6 meses de prisão, pena que foi reduzida para 61 anos e 3 meses em segunda instância, em 2022. Ao longo do processo, a defesa sempre alegou a inocência de Adriana, enquanto o MPDF defendia a execução imediata da pena. Com a decisão do STJ, a pena não será cumprida e o caso voltará a ser analisado na primeira instância.
