STF derruba perdão de pena concedido por Bolsonaro a Daniel Silveira

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O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, nesta quarta-feira (10), o perdão de pena concedido ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-congressista foi preso por incentivar atos antidemocráticos.

 

Bolsonaro havia concedido perdão de pena para o ex-deputado em dezembro do ano passado, em uma de suas últimas ações antes de viajar aos Estados Unidos, onde passou os últimos dias de seu mandato.

 

O julgamento foi concluído com oito votos a favor da retirada do perdão, e dois contra (dos ministros André Mendonça e Nunes Marques).

 

“Tenho que estão absolutamente ausentes quaisquer razões aptas a justificar o decreto impugnado”, declarou o ministro Gilmar Mendes.