Representantes do setor de turismo de Brasília entregaram, nesta terça-feira (7), uma carta aos deputados federais Júlio César (Republicanos), Reginaldo Veras (PV) e Rafael Prudente (MDB) pedindo apoio da bancada do DF no Congresso Nacional para a manutenção do Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Criado pelas Leis 14.148/21 e 14.592/23, o Perse amenizou os efeitos da pandemia de Covid-19 no setor de Turismo.
A principal medida no bojo do Perse foi a concessão de alíquota zero de tributos federais, como Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL), o PIS e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), por cinco anos. As isenções, entretanto, foram revogadas no apagar das luzes do ano passado, pela Medida Provisória 1.202/23, que estabeleceu o pagamento da CSLL, PIS e Cofins a partir de abril deste ano e do IRPJ a partir de janeiro de 2025.
Segundo os membros do Conselho de Desenvolvimento do Turismo do Distrito Federal (Condetur-DF), que estavam acompanhados pelo secretário de Turismo do Distrito Federal, Cristiano Araújo, os setores mais beneficiados pelo Perse no DF foram os de Arte, Cultura, Esporte e Recreação; Alojamento; e Alimentação. Com isso, houve aumento de empregos nestas áreas, contribuindo para uma variação positiva na geração de empregos. Além disso, a renegociação de dívidas prevista na lei do Perse gerou R$ 18 bilhões em receitas tributárias, enquanto o aumento na arrecadação de ISS no DF, por meio da ampliação das atividades do segmento, saltou de R$ 7 milhões em 2018 para R$ 35 milhões em 2023.
“O setor de Turismo é vital para a economia nacional e terá comprometido seu planejamento contábil, financeiro e tributário, o que poderá resultar no fechamento de estabelecimentos, na retração de investimentos e em graves danos à recuperação e credibilidade”, afirma o secretário Cristiano Araújo, avaliando os impactos negativos que a MP que alterou o Perse vai gerar nos segmentos ligados à atividade.
Executivo do setor hoteleiro, o empresário André Octávio Kubitschek elogiou a iniciativa do segmento. “É importantíssima a articulação do Condetur e da Secretaria de Turismo com a bancada federal do DF no sentido da manutenção das regras atuais do Perse. A MP trpouxe de volta a insegurança jurídica e deixa o ambiente de negócios incerto, pela antecipação das cobranças que só seriam retomadas em 2027 para abril deste ano. Todos os segmentos ligados ao turismo e ao setor de eventos elaboraram seus planos de negócios com uma base tributária que não pode ser modificada de uma hora para outra”, comentou.
Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Distrito Federal (Abih-DF), Henrique Severien, o setor turístico do DF está unido para manter o Perse e derrubar a MP. “Estamos fazendo nosso dever de casa, trazendo para a mesa todos os assuntos que são importantes e devem ser considerados antes de uma tomada de decisão como essa que foi proposta pelo Governo Federal”, avaliou.
Coordenador da bancada do DF no Congresso Nacional, o deputado federal Rafael Prudente deu apoio à manutenção das regras do Perse. “Vamos trabalhar para que essa solicitação dos representantes dos setores de turismo e eventos possa validar a permanência do Perse, pois a economia da cidade depende do bom funcionamento dessas atividades”, afirmou o deputado.
