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Arthur Lira faz defesa enfática do Perse na abertura do ano legislativo

Presidente da Câmara dá recado duro ao governo, cobra acordos firmados e diz que Orçamento não pertence só ao Executivo
Arthur Lira defendeu a manutenção do que foi acordado entre Executivo e Legislativo, citando o Perse e a desoneração da folha
Arthur Lira defendeu a manutenção do que foi acordado entre Executivo e Legislativo, citando o Perse e a desoneração da folha. Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi enfático, nesta segunda-feira (5), ao pedir respeito a “acordos firmados” e disse que o Orçamento da União “pertence a todos, não apenas ao Executivo”. Segundo ele, as aprovações de propostas do Executivo em 2023 “será a tônica de 2024”, desde que prevaleça o que ele chamou de “exemplo de boa política e honradez com os compromissos assumidos”.

“A boa política, como sabemos, apoia-se num pilar essencial: o respeito aos acordos firmados e o compromisso à palavra empenhada. E esse exemplo de boa política e honradez com os compromissos assumidos dados por esta Casa que marcou o ano de 2023 e permitiu que tantos avanços também será a tônica de 2024. E é por nos mantermos fiéis à boa política e ao cumprimento de todos os ajustes que firmamos que exigimos como natural e contrapartida o respeito às decisões e o fiel cumprimento aos acordos firmados com o Parlamento. Conquistas como a desoneração (da folha) e o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), essencial para milhões de empregos de um setor devastado pela pandemia, não podem retroceder sem uma ampla discussão com este parlamento”, afirmou Lira.

Lira criticou o que chamou de “burocracia técnica” e disse que deputados e senadores têm mais conhecimento das necessidades de cada município para definir a distribuição de recursos.

“Assim fosse, a Constituição não determinaria a necessária participação do Poder Legislativo em sua confecção e aprovação. Não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Executivo e muito menos de uma burocracia técnica, que apesar do seu preparo não foi eleita para escolher as prioridades da nação e não gasta a sola do sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós senadores e deputados”, disse o presidente da Câmara.

O presidente da Câmara cobrou o governo pela manutenção de acordos firmados em 2023 e que estariam sendo descumpridos neste ano. “Não faltamos ao governo e esperamos respeito e compromisso com palavra dada”, afirmou.

“Errará grosseiramente qualquer um que aposte numa suposta inércia desta Câmara neste ano de 2024 em razão sejam das eleições municipais, seja ainda em razão de especulações de eleições da Mesa Diretora no próximo ano. Errará ainda mais quem apostar na omissão desta Casa em razão de uma suposta disputa política entre a Câmara e o Poder Executivo”, disse Lira.

O presidente da Câmara reforçou que a Casa foi a primeira a reconhecer o resultado das eleições de 2022 – apesar de ele próprio ter feito campanha pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. E também acrescentou que os trabalhos da Casa não serão paralisados por causa das eleições municipais ou por uma disputa pela sua sucessão, a partir do ano que vem. Lira disse, ainda, que nenhuma disputa política entre a Câmara e o Executivo atrapalhará os trabalhos.

Assista à integra do discurso do presidente da Câmara dos Deputados.