Victor Fuzeira O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023 que propõe mudanças na Lei da Inelegibilidades e na Lei das Eleições.
A proposta foi aprovada pelos senadores em votação remota e segue, agora, para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Caso Lula sancione o texto na íntegra, a medida irá beneficiar políticos como os ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda, e do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, além do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, pai de Dani Cunha.
Conforme antecipado pela coluna Caio Barbieri, do GPS|Brasília, o desejo do relator da proposta no Senado era aprovar a matéria o quanto antes para que as mudanças na Lei da Ficha Limpa passassem a valer já nas eleições de 2026.
Entenda as mudanças
A principal mudança proposta no PLP 192/2023 é a unificação dos prazos de inelegibilidade previstos na Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64, de 1990) para oito anos. O objetivo, segundo o texto, é evitar disparidade de tratamento entre situações assemelhadas.
Hoje, por exemplo, um senador que perca o mandato tendo cumprido apenas um ano ficará inelegível por 15 anos, enquanto um deputado que perca o mandato após três anos ficará inelegível por 9 anos, o que, na avaliação dos defensores da matéria, representa uma disparidade.
O projeto também prevê a unificação dos prazos de desincompatibilização antes do pleito para servidores públicos. Antes, havia distinção: quatro meses para alguns e seis meses para outros. Com a nova legislação, passaria a ser de seis meses para todos, adotando como referencial o prazo de desincompatibilização constitucional.
