Perse: empresários negociam com o Congresso para manter regra atual

Empresários dos setores de turismo hotelaria, eventos e bares e restaurantes reuniram-se, na tarde desta segunda-feira (4), com parlamentares da bancada federal do DF e com o secretário de Turismo, Cristiano Araújo, para definir as estratégias junto ao Congresso Nacional que visem a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que vigora desde maio de 2021.

No final do ano passado, o Governo Federal editou a MP 1.202/2023, que revoga isenções e reduções de tributos no bojo do Perse, como o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Segundo o presidente da Associação Brasíleira da Indústria de Hoteis no DF (ABIH-DF), Henrique Severien, um ato será realizado nesta terça-feira (5), no plenário do Senado, às 10h, para manifestação dos setores e da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria. O primeiro a falar em defesa do Perse será o senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB). Em paralelo, os presidentes das ABIHs dos estados vão visitar os parlamentares em cada gabinete, pedindo apoio para a manutenção do programa e a retirada do dispositivo que prevê seu fim da MP editada pela União.

“Temos a oportunidade de reerguer as empresas, e isso está sendo colocado em risco. Peço, em nome da hotelaria, o uso de todas as estratégias possíveis para manter os setores de turismo, hoteleiro, de eventos e de bares e restaurantes de pé”, pediu Severien.

Para o secretário de Turismo do DF, Cristiano Araújo, o Perse é vital para a economia da Capital. “É natural este prazo concedido para os empresários se realinharem e pagarem suas contas. Os parlamentares fizeram um gesto em direção ao setor produtivo. Devemos ter uma agenda consistente até quinta-feira (7) para visitar todos os parlamentares, pois senadores e deputados são movidos a pressão”, completou.

Presente ao almoço, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destacou que o momento é de união. “Todos sabemos que sou oposição, mas não faço uma oposição burra, pois voto com o Governo Federal quando os projetos beneficiam o povo. Essa iniciativa foi um absurdo jurídico, pelo uso de uma MP para a derrubada de um veto. Nós, os 32 senadores de oposição, não vamos fazer disso uma bandeira política”, disse.

“Onde temos encontrados empregos para as mulheres vítimas da violência? Nos hotéis, nos eventos. Já apresentei uma emenda à MP e há um sentimento no Senado e na Câmara que vocês vão ganhar. Vocês não podem perder o fôlego e baixar a guarda”, aconselhou a senadora.

Segundo o deputado federal Alberto Fraga (Republicanos-DF), embora a bancada do DF só possua oito deputados e três senadores, tem amigos que podem fazer os pedidos. “O Paulo Octávio mesmo, que é do PSD, pode ajudar muito. Não se trata de uma batalha, mas de geração de emprego e renda. Vamos nos empenhar, pois é um assunto que precisa de muita conversa. A gente vai brigar, pois nós aprovamos o Perse, o governo veio repor e derrubamos o veto. E o centrão vai estar conosco nesta luta”, disse.

Para a deputada Bia Kicis (PL-DF), a MP surpreendeu o parlamento. Pelos dados do governo, o programa prevê uma concessão de R$ 25 bilhões em renúncia fiscal no total e apenas no ano passado foram consumidos R$ 16 bilhões. “Cabe o governo mostrar os números deste rombo alegado”, completou.

“O fim do Perse virou questão de honra para o governo e deve ser também para nós, da oposição. Apresentei duas emendas. Uma para suprimir o artigo relacionado ao Perse. A outra é um plano B, para que os empresários de menor receita permaneçam no programa com as regras atuais”, contou. “Como jurista, essa MP é inconstitucional. Já há jurisprudência neste sentido no STF. Quando você concede um benefício com condição e a prazo certo, ele não pode ser revogado”, alertou a deputada, que foi porcuradora do DF.  

Segundo o deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF), os representantes do DF presentes ao almoço mostraram seu posicionamento. “Na pandemia, passamos votando, na Câmara Legislativa, uma série de medidas para auxiliar o setor”, contou.

“O Perse foi criado para permanecer por cinco ano. E aí vem o governo, de forma unilateral e por meio de MP, renegociando a desoneração e o fim do perse. Eles vão tentar a qualquer custo emplacar esta bandeira”, afirmou. “Foi dito pelo Ministério da Fazenda que está havendo muita lavagem de dinheiro. Aí, cabe uma legislação mais rígida”, completou.

As críticas à MP forma endossadas pelo deputado Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF), que classificou-a como “muito ruim”. Ele afirmou ainda que está trabalhando a bancada do seu partido para votar a favor dos setores beneficiados pelo Perse. “Eu trouxe muitos eventos, no ano passado, quando era secretário de esportes. E isso movimenta a cadeia logística. Estamos firmes para combater qualquer situação contra o setor”, contou. Para Gilvan Máximo, seu colega de legenda, a MP ajuda a prejudicar o turismo no País. “É uma vergonha para o Brasil receber menos turistas que o elevador da Torre Eiffel. É uma vergonha também o brasileiro não conhecer sua capital”, completou.

Único integrante da base de apoio do Governo Federal na Câmara dos Deputados presente ao encontro, Reginaldo Veras (PV-DF) defendeu a forma atual da legislação. “Nós temos um regramento vigente e temporal. O tempo não se extinguiu e isso é mudança de regra do jogo. Sou da base do governo e sei que é importante dialogar, mas devemos manter as leis. É natural que o texto passe por adequações, mas se elas não atenderem ao setor produtivo, vamos ter de votar contra”, destacou.

Também compareceram ao almoço o deputado distrital Roosevelt Vilela (PL) e representantes dos senadores Leila Barros (PDT-DF) e Izalci Lucas (PSDB).

Otimismo
Empresários e representantes de entidades endossaram as manifestações dos parlamentares. Para Paulo Octávio, proprietário da Rede Plaza Brasília Hotéis, ha muitas questões envolvidas na manutenção das regras do Perse.

“Primeiro, é o incentivo ao turismo. Brasília acabou de ser eleita pelo jornal norte-americano New York Times como uma das 50 melhores cidades do mundo para serem visitadas. Hoje, 95% da população do nosso País não conhece a capital. E, de fato, o turismo é um grande empregador, mas pouco valorizado. Por isso, é importante a união da nossa bancada; Além disso, a mudança nas regras do Perse cria mais insegurança jurídica, que volta a marcar nossa vida. Fico feliz com essa reunião e com os depoimentos aqui dados. Começa aqui um movimento que será vitorioso”, avaliou.

Cláudia Maldonado, presidente do Brasília e Região Convention & Visitors Bureau, endossou a manifestação do empresário. “Washington recebe 92% do turismo nacional dos norte-americanos. É necessário o governo investir na visita a Brasília, que é mais que um turismo cívico. E o evento é uma ferramenta rápida e ágil para reverter o cenário atual”, afirmou.

Além eles, também estiveram presentes ao almoço os presidentes do Sindicato das Empresas de Promoção, Organização, Produção e Congressos e Eventos do DF (Sindieventos), Luiz Otávio Neves, e da Associação Brasileira de Agências de Viagens no DF (Abav-DF), Levi Jerônimo Barbosa, e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no DF (Abrasel-DF), Beto Pinheiro, além de empresários do segmento.