O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou, nesta terça-feira (3), um decreto que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) a conceder permissões temporárias para que comerciantes possam atuar no Eixão do Lazer.
A medida será válida até que o Plano de Uso e Ocupação do local seja finalizado, o que deve ocorrer dentro de 30 dias, conforme estipulado no decreto.
Com a nova regulamentação, o decreto anterior, Nº 40.877/2020, que estava em vigor desde o início da pandemia e proibia a comercialização de produtos no Eixão do Lazer, foi oficialmente revogado.
O documento atual, composto por sete artigos, define as atividades permitidas no local, que incluem caminhada, corrida, uso de bicicletas e outros veículos não motorizados. Outras atividades serão detalhadas no futuro Plano de Uso e Ocupação.
A comercialização e distribuição de produtos no Eixão do Lazer, que havia sido proibida durante o período mais crítico da pandemia, agora está sujeita a regulamentações que serão definidas no novo plano. O DER-DF e o Detran-DF ficarão responsáveis pela fiscalização do trânsito na área durante os domingos e feriados, enquanto a Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF-Legal), a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e outros órgãos competentes irão monitorar as atividades permitidas.
