Henrique Neri O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu não incluir nesta semana na pauta de votações a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado para políticos e autoridades em casos de crimes comuns.
Mais cedo, Motta se reuniu com líderes partidários para discutir o tema, mas não houve consenso para avançar. Ao deixar o encontro, o líder do PP, Dr. Luizinho (RJ), afirmou que a PEC poderá voltar à pauta na próxima semana. Antes da reunião, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), havia declarado que já existia um “acordo” para a votação, afirmação feita antes da conversa com os demais líderes. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), ressaltou que a resistência à proposta não partiu apenas de partidos de esquerda.
A discussão sobre o fim do foro privilegiado ganhou força novamente após o motim realizado pela oposição na semana passada, quando deputados da oposição ocuparam o plenário por mais de 30 horas. A PEC fazia parte das exigências do grupo, junto ao projeto de lei da anistia e ao pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes. O Centrão chegou a costurar um acordo com parlamentares da oposição sobre o fim do foro, mas a negociação não foi conduzida por Hugo Motta.
O que prevê a proposta
O texto da PEC elimina a obrigatoriedade de deputados e senadores serem julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal por crimes cometidos durante o mandato, remetendo os processos à primeira instância. A medida, porém, mantém o foro especial para presidente e vice-presidente da República.
