O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para adiar o depoimento dele à Polícia Federal (PF), marcado para esta quinta-feira (22). Os advogados do ex-presidente chegaram a dizer que nenhum esclarecimento seria dado até que eles tivessem acesso integral aos aparelhos celulares apreendidos na busca e apreensão feita pela PF no dia 8 de fevereiro, na casa de praia de Bolsonaro, em Angra dos Reis (RJ).
Bolsonaro é investigado por suposto envolvimento em uma trama de golpe de Estado. De acordo com a PF, ele teria se mobilizado com aliados para não acatar o resultado das eleições que deu vitória ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em outubro de 2022. Assim, se manteria no poder.
A ida de Bolsonaro à superintendência da Polícia Bolsonaro aqui em Brasília foi anunciada no fim da manhã de ontem (19). Horas depois, a defesa do ex-presidente entrou com um recurso solicitando que eles tivessem acesso aos autos do processo e que Bolsonaro não comparecesse ao interrogatório. No começo da noite, Alexandre de Moraes concedeu o acesso integral aos elementos de provas já documentados nos autos, com duas exceções: às partes do processo referentes às diligências em andamento e ao conteúdo da delação premiada do ex-ajudante de ordens tenente-coronel Mauro Cid.
Diante dessa decisão, o ministro afirmou não haver razão para que o interrogatório fosse desmarcado, tampouco pela livre escolha do interrogado. Segundo Moraes: “a Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o ‘direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais’ ao investigado ou réu”, não cabendo a ele recusar convocações legais estabelecidas no âmbito das investigações.”
Alexandre de Moraes disse ainda que “dessa maneira, não assiste razão ao investigado ao afirmar que não foi garantido o acesso integral a todas as diligências efetivadas e provas juntadas aos autos, bem como, não lhe compete escolher a data e horário de seu interrogatório”. Ele ainda determinou que a Polícia Federal fosse informada da inexistência de qualquer impedimento para a manutenção da data marcada.
Tempus Veritatis
Bolsonaro é um dos alvos na Operação Tempus Veritatis, deflagrada há quase duas semanas pela PF. Ele teve o passaporte apreendido e foi proibido de se comunicar com os demais investigados.
Segundo a PF, o grupo investigado é suspeito de tentar “viabilizar e legitimar uma intervenção militar” no Brasil.
