Caio Barbieri A Câmara dos Deputados deve debater neste semestre uma proposta para ajustar a composição das bancadas estaduais e do Distrito Federal, levando em conta os dados do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Caso aprovada, a nova configuração entrará em vigor na legislatura de 2027.
A revisão foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, que estipulou o prazo até 30 de junho deste ano para que o Congresso edite uma lei redistribuindo o número de cadeiras conforme a população de cada estado.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defende um acordo com o STF para aumentar o número total de deputados federais, elevando as atuais 513 cadeiras para 527. A intenção é evitar a perda de representatividade de alguns estados sem a necessidade de retirar vagas de outros.
O tema gera divergências entre os parlamentares, principalmente quanto ao impacto financeiro e à equidade na distribuição de cadeiras.
De acordo com um levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), 14 estados seriam afetados pela nova distribuição de cadeiras na Câmara. Sete deles teriam um aumento na representação, enquanto outros sete perderiam espaço.
Estados que ganhariam vagas:
- Santa Catarina (+4)
- Pará (+4)
- Amazonas (+2)
- Ceará (+1)
- Goiás (+1)
- Minas Gerais (+1)
- Mato Grosso (+1)
Estados que perderiam vagas:
- Rio de Janeiro (-4)
- Rio Grande do Sul (-2)
- Piauí (-2)
- Paraíba (-2)
- Bahia (-2)
- Pernambuco (-1)
- Alagoas (-1)
Novas regra
O Projeto de Lei Complementar 148/23, em tramitação na Câmara, estabelece os critérios para a revisão das bancadas, garantindo que a nova composição seja divulgada no ano anterior às eleições, conforme atualização populacional fornecida pelo IBGE.
O autor da proposta, deputado Pezenti (MDB-SC), argumenta que a redistribuição busca um equilíbrio na representação dos estados, sem inflar o número de parlamentares. “A criação de novas vagas seria um desrespeito com o cidadão brasileiro”, afirmou.
O parlamentar destaca que estados como Santa Catarina tiveram crescimento populacional, mas ainda mantêm a mesma quantidade de deputados. “Se queremos justiça na representação, os estados que ganharam população precisam receber mais cadeiras, e os que perderam devem ter sua quantidade ajustada“, completou.
O deputado Átila Lira (PP-PI), representante de um estado que perderia cadeiras, defende uma alternativa para preservar a representatividade sem reduzir o número de deputados. Para ele, o ideal seria ampliar a composição da Câmara sem aumentar os custos para o país.
“A responsabilidade fiscal é um tema central, e nossa proposta prevê ajustes para manter os gastos sob controle, congelando verbas de gabinete e otimizando despesas administrativas”, explicou Lira.
