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Lira defende urgência na aprovação da reforma administrativa

Presidente disse que a proposta é “discutida e ponderada com muita atenção e responsabilidade” na Câmara
Lira deve segurar PEC do STF pelo menos até fevereiro
Avanço da PEC que limita poderes de ministros do STF está nas mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) / Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (12) que vai tentar destravar a tramitação da reforma administrativa (PEC32/20). A proposta está pronta para ser apreciada pelo Plenário, tendo passado pela Comissão de Constituição e Justiça e por comissão especial.

“Nós conseguimos aprovar um texto, que ainda pode ser alterado pelo Plenário, que parte de uma premissa muito simples: ele não mexe em direito adquirido de quem quer que esteja hoje no serviço público”, disse.  “Então, essa vendeta de que nós estamos a terceirizar e a acabar com o serviço público no Brasil não é verdade”, concluiu.

As afirmações foram feitas durante o seminário “Construindo Consensos: Caminhos para a Reforma Administrativa no Brasil”, promovido pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Lira classificou a reforma como “tema urgente” e disse que a proposta é “discutida e ponderada com muita atenção e responsabilidade” na Câmara. Ele destacou a questão da flexibilização das contratações e o estímulo ao governo digital previstos na medida.

“Debater a reforma administrativa é enfrentar um desafio que transcende as barreiras partidárias. É sobre construir um futuro onde a administração pública seja um instrumento a serviço do cidadão, inquestionavelmente ágil, eficiente e transparente”, disse.

Ainda segundo ele, a proposta faz parte de esforço para reduzir despesas obrigatórias e tornar mais eficiente o setor público:  “Nós precisamos rever nossas despesas para frente e precisamos contratar com os novos entrantes uma regra diferente, uma regra de mais produtividade e de assertividade em que o contribuinte se sinta mais confortável a pagar seus impostos de uma maneira mais efetiva”, afirmou

A PEC 32/20 altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. As regras são válidas para servidores que ingressarem na carreira após a aprovação da medida.

Fonte: Agência Câmara de Notícias