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Lira deve segurar PEC do STF pelo menos até fevereiro

Presidente da Câmara diz que não há espaço na pauta, mas intensão é não abrir confronto com o STF
Lira deve segurar PEC do STF pelo menos até fevereiro
Avanço da PEC que limita poderes de ministros do STF está nas mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) / Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

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Aprovada pelo Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) ficará parada na Câmara pelo menos até fevereiro de 2024, quando termina o recesso parlamentar. Em conversas reservadas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse não haver tempo para a Casa apreciar a PEC neste ano.

A justificativa oficial é de que a pauta da Câmara está carregada com votações de projetos da agenda econômica do governo Lula, que incluem a reforma tributária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Falta menos de um mês para o recesso no Congresso, que começa em 22 de dezembro. A PEC que passou pelo crivo do Senado e provocou revolta no Supremo chegará à Câmara na semana que vem. De 4 a 10 de dezembro Lira estará em Dubai, nos Emirados Árabes, onde vai participar da 28ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-28).

O presidente da Câmara tem dito que a proposta produzida para restringir decisões individuais de ministros do Supremo não é prioridade e terá um rito de tramitação normal. Na prática, porém, seus aliados admitem que Lira dificilmente entrará em confronto com o Supremo.

Em setembro, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, anulou provas obtidas pela Polícia Federal referentes a compras de kits de robótica com dinheiro público, em Alagoas.

De acordo com as investigações da PF, que duraram oito meses, as compras envolviam empresários ligados a Lira, um assessor próximo, operadores e “laranjas”. Antes, em julho, Gilmar já havia descartado todas as acusações que atingiam o presidente da Câmara nesse caso.

A aprovação da PEC foi vista pelo Supremo como uma “afronta”, além de uma retaliação do bolsonarismo.

Frentes

Apesar de ganhar tempo, Lira será pressionado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e também pelas bancadas da bala e dos evangélicos a levar ao plenário a PEC que limita poderes do Supremo. Somente a FPA, por exemplo, reúne 303 deputados e 50 senadores e há tempos está em rota de colisão com o Supremo, como ficou evidente na votação do marco temporal das terras indígenas.

Embora não possa ser reeleito para o comando da Câmara, em 2025, Lira quer emplacar um sucessor e precisa do apoio de seus pares. A eleição que escolherá a nova cúpula do Congresso está longe, mas a campanha já começou.