O Governo do Distrito Federal (GDF) oficializou, nesta quinta-feira (7), a entrega da Licença de Instalação (LI) ao Condomínio Ouro Vermelho I, no Jardim Botânico. A assinatura do documento ocorreu na sede administrativa do residencial, garantindo segurança jurídica e ambienta. A licença também reconhece as compensações ambientais e florestais já realizadas pelo empreendimento.
Com cerca de 700 lotes, 680 já edificados, o Ouro Vermelho I passa a contar com respaldo legal em sua ocupação. “Não há nada mais importante do que avançar com as pautas da regularização”, afirmou o governador Ibaneis Rocha, durante a cerimônia. “Hoje, ninguém mais vai tirar as famílias do Jardim Botânico. Ninguém mais vai tirar as famílias dos condomínios. Não se vai derrubar mais nada. Vamos legalizar, dar segurança jurídica e garantir que cada um de vocês receba sua escritura”.
O chefe do Executivo também destacou os investimentos recentes na região. “Estamos investindo muito no Jardim Botânico. Basta ver o viaduto que entregamos, a duplicação da DF-140. Estamos prontos para iniciar o viaduto do Mangueiral e, ainda este ano, vamos lançar também o viaduto da DF-001 com a DF-035 [Viaduto da Ponte JK], para resolver de vez os problemas de trânsito da região”.
A vice-governadora Celina Leão reforçou a importância do documento. “Essa licença representa um marco para a política de regularização fundiária e ambiental. Ela garante segurança jurídica e ambiental aos cerca de 2 mil moradores, regularizando lotes, adequando infraestruturas e formalizando as compensações ambientais”, disse. “Este é um passo fundamental para o ordenamento territorial responsável e a proteção ambiental na região do Jardim Botânico. Seguimos trabalhando para trazer mais segurança e qualidade de vida para a população do DF”.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente do DF, Gutemberg Gomes, a licença é fruto de um rigoroso processo técnico. “Estamos falando de regularizar a terra, e, neste caso, trata-se de uma área particular que precisou atender a uma série de exigências técnicas e ambientais”, explicou. “A licença representa a possibilidade de o morador viver legalmente, com segurança jurídica, ao mesmo tempo em que garante o cumprimento das recomendações ambientais e o compromisso com a preservação dos recursos naturais. É isso: morar legalmente e preservar o meio ambiente”.
O presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, destacou que o Ouro Vermelho I é o primeiro da Rota do Sol a concluir a regularização. “O condomínio está todo implantado dentro das normas, com todas as condicionantes cumpridas com qualidade e eficiência. Hoje chegou o grande dia. Este é o último condomínio da Rota do Sol a ser regularizado, e o Ouro Vermelho I é o primeiro que conseguimos concluir neste processo”, afirmou. “
Abrimos um canal de negociação e diálogo com a comunidade para viabilizar todas as compensações, e eles cumpriram tudo. Nossa equipe atestou que tudo foi feito corretamente. Agora estamos entregando essa licença, que vai permitir ao condomínio juntar essa documentação ao projeto urbanístico, já aprovado na Seduh e no cartório, para registrar o condomínio e legalizá-lo de vez. Tudo certinho, tudo legalizado”.
Síndica e presidente do movimento comunitário local, Rose Marques ressaltou o significado da conquista. “A emissão da Licença de Instalação é a etapa mais importante do processo de regularização, pois determina as correções necessárias nas questões ambientais, uma preocupação constante dos moradores do Jardim Botânico”, afirmou. “Hoje contamos com o Brasília Ambiental como parceiro, que nos orienta sobre como fazer tudo da forma correta. Essa licença já vem com todas as exigências que precisamos cumprir para avançar para a etapa urbanística e, depois, alcançar as estruturas individuais, que é o grande sonho de quem vive em um condomínio ainda irregular. Essa conquista é muito significativa para cada família, para cada morador, pois torna o sonho da escritura um passo mais próximo da realidade”.
Desde o ano passado, mais de 2 mil novas empresas foram registradas no Jardim Botânico, impulsionadas pelo crescimento local. Também foram instalados 106 abrigos de passageiros, regularizados diversos outros condomínios, e implantada uma nova adutora pela Caesb, além dos programas Água Legal, Esgoto Legal e Iluminação Pública no bairro João Cândido.
Na área social, o GDF lançou quatro novas escolas, uma delas entregue nesta quinta-feira (7), duas em fase final de obras e uma em construção, implantou uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Jardins Mangueiral, reforçou o efetivo de segurança com a chegada de 60 novos policiais e iniciou a construção de novos estacionamentos públicos na região.
