GDF avança para a cobrança de estacionamento no Plano Piloto

O Governo do Distrito Federal deu mais um passo para a implantação da cobrança nos estacionamentos rotativos da capital. Em decreto publicado na edição desta terça-feira (22) do Diário Oficial, o Buriti estabelece critérios para que a chamada “Zona Verde” saia do papel. Na prática, qualquer motorista que estacionar nos comércios da W3, nas quadras residenciais, comerciais ou na região central de Brasília terá de pagar pelo tempo parado na vaga.

Além do Plano Piloto, os motoristas serão cobrados pela utilização dos estacionamentos públicos no Sudoeste, Setor de Indústrias Gráficas e Setor de Indústria e Abastecimento, além de estações de metrô e BRT. A expectativa do governo é que a cobrança comece em 2023, com a publicação do edital de licitação no primeiro semestre. O projeto aguarda apenas aprovação do Tribunal de Contas do DF.

A intenção do GDF é que a empresa implemente cobrança por meio eletrônico, em totens ou aplicativo, com tolerância de 15 minutos para ativação da vaga. Nas áreas residenciais, haverá cadastro de até três veículos pelos moradores para utilização apenas da respectiva quadra.


O secretário de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro, afirma que a cobrança para a utilização das vagas públicas é parte de uma estratégia do governo de incentivar o transporte público. “A ideia é que, em conjunto com essa cobrança do estacionamento, a gente amplie a oferta de ônibus”, explica. “Já determinamos às empresas a colocação de mais 200 ônibus e queremos aumentar ainda mais essa oferta, ampliando a capacidade do metrô, para que tenha um tempo menor entre um trem e outro e fazendo a integração com o VLT, projeto que também está em andamento no Tribunal de Contas do DF”, completa.

A empresa vitoriosa na licitação poderá explorar os estacionamentos do Distrito Federal por 20 anos. As tarifas previstas, segundo o GDF, partem de R$ 3 para carros e R$ 1,50 para motos, com períodos dinâmicos de cobrança que variam entre duas e 12 horas.


Para quem estacionar nas vagas do BRT e do metrô, existe a previsão de isenção da cobrança com a comprovação do uso do transporte coletivo por meio do cartão utilizado na bilhetagem eletrônica. “Com isso, a gente pretende diminuir o fluxo de veículos para a região central; isso facilita o que a gente chama de primeira e última milha”, acredita o secretário Valter Casimiro.

**Entenda**

O decreto publicado nesta terça-feira estabelece que fica a cargo da Semob a elaboração, o processamento e a execução da delegação, bem como a regulação, o gerenciamento e a fiscalização da concessão.

A chamada “Zona Verde” será uma concessão dividida por cores, sendo Ipê Rosa, Ipê Amarelo, Ipê Roxo e Ipê Branco. Este último engloba os bolsões integrados ao transporte público coletivo. As tarifas previstas são de R$ 3 para carros e R$ 1,50 para motos.


Os estacionamentos rotativos serão localizados nas asas Sul e Norte (quadras comerciais e residenciais), Sudoeste, SIG, SIA, setores bancários, comerciais e de autarquias Sul e Norte, Esplanada, Eixo Monumental e bolsões nas estações do metrô e BRT. No Plano Piloto, apenas os estacionamentos do Parque da Cidade não serão taxados.

A fiscalização das vagas poderá ser feita por videomonitoramento ou pelo método mais tradicional, com a contratação de pessoal por parte da concessionária, além da formalização de parceria entre a empresa e o Poder Público, mais especificamente o Detran.

O decreto também isenta o Estado e a futura concessionária de qualquer responsabilidade por acidentes, danos, furtos ou outros prejuízos que os veículos estacionados venham a sofrer nos locais, “não sendo exigível da concessionária a manutenção de qualquer tipo de seguro contra esses eventos”.