A Câmara dos Deputados presenciou uma mobilização significativa pela manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Parlamentares e empresários defenderam, nesta quarta-feira (27), durante comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados, a manutenção integral das regras do programa. O fim delas está previsto em duas Medidas Provisórias (1.202/23 e 1.208/24) enviadas pelo Poder Executivo ao Congresso.
Com a presença de mais de 150 parlamentares, houve clara manifestação de apoio à preservação integral do programa, refletindo a importância do Perse para a recuperação econômica, particularmente após os impactos da pandemia sobre o setor de eventos e serviços. A maioria dos deputados federais posicionou-se firmemente contra propostas de modificação que possam enfraquecer o programa, destacando sua relevância para a economia do País, especialmente para segmentos como o turismo, hospitalidade e entretenimento, que sofreram duramente com as restrições sanitárias.
Em seu discurso, o deputado Rafael Prudente (MDB-DF) defendeu a necessidade de manter o Perse sem mudanças. Ele apontou a criação de empregos como um dos benefícios diretos do programa, lembrando que, no último ano, quatro em cada dez empregos surgiram em setores amparados pelo programa. Prudente também enfatizou a importância da segurança jurídica para o planejamento empresarial.
A deputada Bia Kicis (PL-DF) reforçou a posição, enfatizando ainda a necessidade de segurança jurídica para os empresários e a importância do Perse na salvaguarda da economia ligada ao turismo. Do mesmo modo, o senador Izalci Lucas (PL-DF) manifestou seu apoio, sublinhando o trabalho realizado em prol do programa e sua relevância para a continuidade da geração de emprego e renda em todo o país, e particularmente em Brasília.
Representante da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação Fora do Lar (FBHA), Lilian Cavalheiro, destacou que é imperativa necessidade de manter o Perse sem alterações até 2027. “Este compromisso não é apenas econômico, mas um investimento na reconstrução e futuro do Brasil”, comentou.
“O apoio ao Perse reflete uma abordagem consistente e suprapartidária, evidenciando o reconhecimento do programa como uma medida fundamental, não apenas para a recuperação imediata do setor de serviços, mas também como um investimento estratégico no crescimento sustentável e diversificação da economia brasileira”, destacou, afirmando ainda que é “crucial reconhecer o papel fundamental do Perse na recuperação econômica e no fomento à geração de empregos, pois Brasília, como capital e coração político do País, deve continuar a expandir seu potencial turístico, beneficiando-se integralmente dos efeitos positivos do programa”.
Mudança no apagar das luzes de 2023
A proposta do governo Lula de encerarar o programa é alvo de críticas desde dezembro, quando surgiu a primeira das MPs. Em março, após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recuou e prometeu enviar ao Legislativo um projeto de lei para criar uma versão mais enxuta do Perse.
Para o presidente nacional da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), Manuel Linhares, o fim do Perse traria insegurança jurídica. “Qual o interesse de cortar as pernas de quem está se levantando da pior crise da história?”, questionou, citando a pandemia da covid-19, que provocou o fechamento de vários hotéis pelo País.
Empresário do setor hoteleiro da capital, Paulo Octávio esteve presente à sessão. Ele criticou a tentativa de corte do Perse e avaliou o quanto Brasília pode perder, em entrevista ao site Misto Brasília. “Brasília foi eleita pelo New York Times como a mais importante do Brasil para ser visitada. E tem no Perse a segurança de que novos investimentos vão ocorrer. Retirar o programa é cortar a capacidade de investimento e de geração de empregos das empresas”, afirmou.
“Essa insegurança jurídica atormenta o Brasil de hoje. Se existe um planejamento tributário, ele deve ser respeitado. Quem estava pensando em gerar empregos, e no turismo isso ocorre mais rapidamente, teve sua capacidade diminuída”, avaliou.
Crise causada pela pandemia
Presidente da Comissão de Turismo da Câmara, o deputado federal Paulo Litro (PSD-PR) destacou que os segmentos de turismo e eventos somam 12% do PIB, mantendo cerca de 10 milhões de empregos com carteira assinada. “Durante a pandemia de Covid-19, o setor de eventos deixou de faturar R$ 230 bilhões; o de turismo, R$ 475 bilhões. Se não fosse esse programa, milhares e milhares de empregos teriam sido perdidos”, recordou Paulo Litro.
O presidente da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira, deputado Gilson Daniel (PODE-ES), também enfatizou o peso econômico que todos os segmentos atendidos pelo Perse têm. “O programa é necessário para a recuperação e o impulsionamento de setores relevantes no PIB”, afirmou.
Renúncia fiscal
Criado em 2021 para a desoneração de tributos sobre eventos, hotéis e turismo, entre outros, o Perse duraria dois anos, a fim de mitigar efeitos da pandemia de Covid-19. Em 2023, foi prorrogado pelo Congresso. Segundo o Ministério da Fazenda, a renúncia fiscal gerada pelo Perse superou a estimativa inicial de R$ 4,4 bilhões. Dados preliminares indicam que ficou entre R$ 17 bilhões e R$ 32 bilhões em 2023, daí a ideia inicial de acabar com o programa. Empresários cobram o detalhamento dos dados à pasta, mas isso nunca ocorreu.
Ao criticar o Ministério da Fazenda, o presidente do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas, Murilo Pascoal, disse que o Perse resultou em cerca de R$ 20 bilhões em transações fiscais. “O programa deve ser fiscalizado, não limitado”, afirmou. (com Agência Câmara de Notícias)
