A segunda reunião dos empresários e líderes dos setores de turismo hotelaria e eventos com deputados e senadores, ocorrida em um almoço na tarde desta segunda-feira (25), fechou um posicionamento conjunto em defesa do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O grupo vai insistir na manutenção das regras atuais, que vigoram desde maio de 2021, para preservar os investimentos, empregos e atividades já contratadas. A luta incluirá a reinclusão de algumas atividades que foram cortadas do Perse, como as agências de viagens.
Segundo o empresário Paulo Octávio, que também é presidente do PSD no DF, o momento é de articulação dos representantes presentes à reunião junto aos parlamentares das 27 unidades da federação.
“Já pedi o apoio dos deputados do PSD em torno da questão. É importante que se rejeite essa tentativa de mutilar o Perse. Temos de dar as mãos para manter uma regra estabelecida e que estava recuperando setores que precisavam de ajuda para sair das dificuldades geradas a partir da pandemia. As guerras políticas acontecem sempre e, se tivermos unidos, vamos vencer”, disse.
Ele também destacou que a recuperação dos setores hoteleiro e de eventos estava alicerçada no Perse.
“Temos muito para avançar em eventos em Brasília e essa retirada de várias atividades do programa nos prejudica. Precisamos fazer pressão na Câmara dos Deputados para a rejeição deste novo projeto. Os deputados de Brasília estão solidários conosco, o que mostra a força de nossa bancada. O setor de turismo gera empregos mais rapidamente, se houver movimento”, destacou, agradecendo à deputada federal Bia Kicis (PL-DF) pelo empenho neste caso.
Presente ao encontro, a parlamentar destacou que continua tentando negociar com o governo federal. “A minha proposta de ampliar o programa visava manter as regras para 85% das empresas beneficiadas pelo Perse. Mas o ministro Fernando Haddad (Fazenda) esteve na reunião de líderes e depois fez um combo de maldades, excluindo todos os que tem lucro real do programa. Além disso, não apresentou os números que pedimos”, relatou.
“Agora, o que precisamos é conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL) e derrotar esta proposta. Por isso, os setores precisam ficar engajados para sensibilizar os parlamentares”, destacou.
Bia Kicis disse ainda que tem tido encontros com líder do governo, deputado federal José Guimarães (PT-CE), que foi também relator da Medida Provisória 1147/2022, derrubada após negociações. “Eu fui para o diálogo. Mas o que está acontecendo é totalmente inconstitucional. Se há prazo definido, isso não pode ser modificado. Então, quem for para a Justiça tende a ganhar, pelo menos até os tribunais superiores. Negociação só vale a pena se for para se perder pouco. Fora isso, é enfrentar. Essa proposta do governo é indecente”, completou.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no DF, Henrique Severien, destacou que, em caso de judicialização, será preciso que cada empresa dos setores envolvidos faça um fundo de reserva. “E isso determinará a suspensão de medidas como reformas, retrofit e modernização”, enfatizou. Ele também criticou o comportamento da equipe econômica, que apresenta a renúncia em setores, mas não é capaz de mostrar o quanto as indústrias beneficiadas pelo Perse investiram em outros segmentos. “Isso não é contabilizado e não seria feito sem o programa”, lembrou.
“No DF, houve hotéis que fecharam e não reabriram nem com o Perse. A unidade que administro tem mais três anos de reformas, que seriam garantidas com os recursos do programa. E, mesmo com o Perse, vamos demorar oito anos para recuperar o segmento. As companhias aéreas entraram no Perse, mas seguem com problemas. E isso não é diferente nas outras empresas de prestação de serviços. O que não se vende hoje, não se compensa amanhã. Nós não temos como fazer estoque”, destacou.
Severien, que organizou os dois encontros, lembrou que a proposta do governo reduz para apenas sete CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) no bojo do programa. “Ficou claro que o intuito é apenas arrecadar. Não se fala, por exemplo, o quanto o setor hoteleiro representa em termos da empregabilidade e nem quanto custa manter de pé a hotelaria”, ressaltou.
Outra crítica é que o governo federal vem dizendo que há fraudes no programa. “Mas quem são os fraudadores?”, questiona Severien, que mobiliza, para esta quarta-fera (27) uma manifestação de hoteleiros de todo o País na Câmara dos Deputados.
“A proposta da equipe econômica prejudica e ataca a imagem dos setores de eventos e hoteleiro. Ela também fere princípios democráticos, pois ataca um projeto de lei aprovado. Por isso, precisamos nos unir para rebater esta proposta, que ataca os setores de turismo e eventos como um todo. Se o Perse não for sustentado, não vamos poder honrar com tudo que está contratado no futuro”, concluiu.
Presente ao almoço, o secretário de Turismo do DF, Cristiano Araújo, defendeu a criação do movimento “Fica, Perse”. Ele disse estar preocupado com a mudança do acordo. “O Brasil precisa de segurança jurídica e o que está havendo prejudica setores que vêm se recuperando. É importante mantermos a chama acesa e a batalha ativa. Precisamos mobilizar nossos parlamentares, pois é importante eliminar esta ameaça. Vencer esta guerra é manter emprego e desenvolvimento. Precisamos dos parlamentares atuantes. Não podemos ter este retrocesso”, afirmou.
Além do secretário e da deputada federal Bia Kicis, estiveram na reunião o deputado distrital Roosevelt Vilela (PL) e representantes do deputado federal Júlio César (Republicanos-DF) e dos senadores Leila Barros (PDT-DF) e Izalci Lucas, que está saindo do PSDB em direção ao PL.
Segundo Roosevelt Vilela, outros parlamentares federais garantiram apoio à mobilização. “Teremos apoio do Rafael Prudente (MDB-DF) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF), além dos demais integrantes da bancada federal. A Lei do Perse previa 80 CNAEs e hoje está em Sete. Se o governo insistir nisso, o valor do programa será usado para pagar seguro-desemprego e programas sociais. Fico triste que o governo federal faça este tipo de movimento, que prejudica os trabalhadores”, definiu.
“A redução de impostos representa geração de renda e aumento final da arrecadação. No DF, o governador Ibaneis Rocha determinou a redução do ISS no setor hoteleiro, que seria temporária. Mas, graças à atuação do empresário Paulo Octávio, a medida ficou permanente e se mostrou acertada, pois a arrecadação prevista para o segmento foi superada”, completou.
Entidades de turismo defendem o Perse
Criado em 2021, o Perse promovei isenções e reduções em tributos como o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Isso permitiu que vários segmentos tivessem condições de manter as portas abertas e, depois, programassem investimentos e modernizações.
A retirada destas isenções, previstas para 2026, ameaça a sobrevivência de várias atividades econômicas. Segundo Cláudia Maldonado, presidente do Brasília e Região Convention & Visitors Bureau, a mudança no programa causará prejuízos no futuro. “Diante de um impasse destes, vários eventos contratados não poderão ser honrados. E isso vai perpetuar por muito mais tempo que prevemos”, destacou.
Segundo Luís Otávio Rocha Neves, presidente do Sindicato das Empresas de Promoção, Organização, Produção e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos do DF (Sindieventos-DF), é preciso fazer intervenções junto ao ministro e a parlamentares. “O turismo como um todo tem de estar neste programa. Apesar de o setor de eventos estar contemplado, precisamos de todos os outros segmentos”, acrescentou.
Levi Barbosa, presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagens do DF (Abav-DF), lembrou que, em São Paulo, a entidade conseguiu uma vitória ao ingressar na Justiça. “Todas as agências de viagens foram prejudicadas pela pandemia. Nós estamos indo para um caminho perigoso. Promessas foram feitas e já há um calote encaminhado em nossa área para enfrentarmos”, encerrou.
