Futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Flávio Dino (MA), que comandou o Ministério da Justiça e Segurança Pública, vai propor, nesta segunda-feira (19), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para excluir definitivamente do serviço público magistrados, integrantes do Ministério Público e também militares, de todas as forças armadas, que tenham cometido comprovadamente algum delito considerado grave.
Atualmente, parte dessas categorias acabam tendo a sanção final como a “aposentadoria compulsória”, o que garante a manutenção dos salários mensais. A proposta, segundo Dino, tentará equiparar o tratamento com os demais servidores públicos.
“Amanhã apresentarei ao Senado, visando às assinaturas de apoio, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deixando claro, definitivamente, que juízes, promotores ou militares que cometerem delitos graves devem ser EXCLUÍDOS do serviço público. E não ‘aposentados compulsoriamente’ ou beneficiados mediante ‘pensão por morte ficta ou presumida’. Não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar”, disse.
Veja a publicação:
Amanhã apresentarei ao Senado, visando às assinaturas de apoio, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deixando claro, definitivamente, que juízes, promotores ou militares que cometerem delitos graves devem ser EXCLUÍDOS do serviço público. E não “aposentados compulsoriamente”…
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) February 18, 2024
