Redação GPS Cerca de 32% trabalhadores brasileiros está em situação de informalidade, seja como autônomo sem CNPJ ou como empregado sem carteira assinada no setor privado. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 32,5 milhões de pessoas se encontram nessa condição, o que revela a extensão da precarização das relações de trabalho no País. Esse cenário reacende o debate sobre a regulamentação e os direitos dos trabalhadores, especialmente os que atuam por meio de plataformas digitais.
Em cinco anos, o contingente de autônomos informais e trabalhadores de setor privado cresceu quase 10%, já que, no primeiro trimestre de 2020, eles somavam 29,7 milhões.
A “plataformização” do trabalho, como é chamada a intermediação feita por aplicativos de transporte e entrega, é uma das principais preocupações das centrais sindicais, já que os profissionais dessas plataformas enfrentam jornadas longas e rendimentos baixos (em média 51% menores do que os de empregados com carteira assinada). Por isso, representantes de sindicatos entregaram ao presidente Lula, na última terça-feira (29), uma pauta com reivindicações trabalhistas.
“A grande maioria dos entregadores, para não dizer todos, não tem um controle da jornada de trabalho. A empresa só paga pelo tempo que ele fica disponível e, para fazer, em tese, o salário que um CLT faz em oito horas, ele tem que ficar 14 horas, 16 horas à disposição da empresa”, afirma o presidente da Federação Brasileira dos Motociclistas Profissionais (Febramoto), Gilberto Almeida.
Além dos trabalhadores informais, cresce também o número de pessoas contratadas como pessoa jurídica (PJ). Embora alguns profissionais mais qualificados optem por esse modelo por vantagens fiscais, especialistas alertam que, em muitos casos, ele é usado por empresas para reduzir custos trabalhistas, mascarando vínculos empregatícios e retirando direitos garantidos pela CLT. A questão está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A Amobitec, entidade que representa empresas de tecnologia e mobilidade, defende o modelo atual, destacando a flexibilidade de horários como principal atrativo. Já empresas como o iFood afirmam que a atividade por aplicativo é, muitas vezes, complementar à renda principal dos trabalhadores. “Segundo pesquisa com dados de 2022, quase a metade dos entregadores afirmou estar exercendo outra ocupação (48%), sendo 50% destes com carteira assinada, ou seja, já têm contrato de trabalho no modelo CLT”, informou a empresa por meio de nota.
“Há urgência em se avançar em uma regulamentação do trabalho por aplicativos para que, respeitando-se as características de autonomia e flexibilidade do modelo de negócio, os trabalhadores tenham acesso a benefícios previdenciários básicos, como auxílio-doença e aposentadoria. Cada vez mais um número maior de trabalhadores recorre às plataformas para obter renda”, diz o diretor executivo da Amobitec, André Porto.
Enquanto isso, dados do IBGE mostram um crescimento do emprego formal no setor privado, que atingiu 39,4 milhões de pessoas no primeiro trimestre de 2025, o maior número desde 2012. Ainda assim, as centrais sindicais pressionam por reformas que ampliem a proteção aos trabalhadores informais, entre elas a valorização do salário mínimo, redução da jornada sem perda salarial e ampliação da cobertura previdenciária para trabalhadores por aplicativo.
