Data Protection ameaça acesso aos medicamentos genéricos, alerta associação

A Associação Brasileira de Química Fina, Biotecnologia e Suas Especialidades (Abifna) fez um alerta, nesta sexta-feira (31), devido à retomada da discussão sobre o Data Protection no Congresso Nacional. A proposta, que visa proteger dados clínicos de testes não divulgados, tem gerado preocupação por parte da entidade, que vê nela uma ameaça ao acesso da população aos medicamentos genéricos.

Segundo Ana Claudia Oliveira, especialista em Propriedade Intelectual daassociação, a agenda relacionada ao Data Protection representa um retrocesso, sobretudo diante da iminente queda de cerca de 200 patentes em 2024.

“Estender a vigência dessas patentes é o verdadeiro objetivo por trás dessa discussão”, afirma Ana. Ela destaca que outras estratégias já foram tentadas com o mesmo objetivo.

Para a especialista, a implementação do Data Protection pode acarretar em atrasos no acesso a medicamentos genéricos e similares, além de manter os preços elevados dos medicamentos de referência, mesmo após a expiração das patentes. Ela alerta ainda para o risco de redundância de testes clínicos e pré-clínicos, o que poderia gerar mais despesas e entraves ao processo de inovação.

Ana ressalta que a falta de proteção de dados clínicos não afetará os investimentos no Brasil, que é um mercado atrativo para a indústria farmacêutica. Além disso, argumenta que estudos evidenciam que a adoção do Data Protection para medicamentos de uso humano poderá impactar negativamente o acesso aos medicamentos e os gastos com saúde.

Com o impasse, a Abifina e outras entidades levantam a questão da real constitucionalidade dessa proposta, que vai contra uma decisão já tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2022.

A Associação enfatiza que a insistência nesse protocolo coloca em risco não apenas a indústria nacional, mas também a população que depende dos medicamentos genéricos e similares para garantir o acesso à saúde.