A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (28) para solicitar a suspensão da decisão do ministro André Mendonça, que dispensou a influenciadora digital Deolane Bezerra de comparecer à comissão.
A oitiva de Deolane estava prevista para esta terça-feira (29), mas a determinação do ministro permitiu que ela não precisasse participar do depoimento.
O pedido de recurso foi formalizado pelo presidente da CPI, senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Na petição, Kajuru argumenta que Deolane foi convocada como testemunha, o que, segundo ele, implica na obrigação de prestar depoimento.
“Prestando depoimento na qualidade de testemunha, [qualquer cidadão] tem a obrigação de falar a verdade em relação aos demais fatos que não são objeto de apuração em procedimentos sancionatórios, e especialmente aos fatos pertinentes a terceiros, que possam elucidar o objeto da investigação”, afirmou o senador.
A influenciadora Deolane Bezerra é alvo de investigações pela Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco. Em setembro, ela foi presa, acusada de desenvolver um site de apostas para lavagem de dinheiro de jogos ilegais, que, segundo a polícia, movimentou aproximadamente R$ 3 bilhões.
Dias depois, Deolane foi libertada após obter um habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e atualmente responde ao processo em liberdade.
A CPI também considera convocar o cantor Gusttavo Lima para prestar esclarecimentos. O cantor foi mencionado nas investigações como possível sócio de um site de apostas relacionado ao caso em que Deolane é investigada.