Parlamentares do Congresso Nacional se reuniram nesta quarta-feira (24) para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária com os governadores dos estados, em Brasília. O presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, e o relator do projeto na Câmara dos Deputados, deputado federal Aguinaldo Ribeiro, comprometeram-se a considerar as demandas dos representantes das unidades da Federação.
A reforma tributária tem como objetivo a reestruturação do atual sistema de impostos no Brasil, por meio de uma nova legislação. A proposta visa substituir todos os impostos sobre o consumo por um imposto sobre o valor agregado, que seria pago pelo consumidor final e cobrado de forma não cumulativa em todas as etapas da cadeia produtiva.
Atualmente, há duas PECs relacionadas a esse tema em tramitação no Congresso Nacional: a PEC 45/2019, que está sendo analisada na Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019, no Senado Federal.
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro, relator da PEC da reforma tributária na Câmara dos Deputados, indicou que a pauta será votada no primeiro semestre na Casa, considerando o momento harmonioso e maduro do país em relação ao assunto.
“Observamos uma harmonia no parlamento em relação à agenda que precisa ser enfrentada este ano. Os presidentes da Câmara e do Senado comprometeram-se a votar a reforma na Câmara no primeiro semestre e no Senado no segundo semestre”, declarou.
O presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, reforçou o compromisso do Congresso Nacional em aprovar a reforma tributária, ouvindo e considerando as necessidades dos estados.
“A mudança no sistema tributário brasileiro tem sido uma das maiores demandas nacionais nos últimos anos. Um Congresso que realizou reformas trabalhista e política, o marco do saneamento, a alteração na Eletrobras, no sistema cambial e a independência do Banco Central tem plena capacidade de entregar uma reforma tributária para o país“, afirmou.
“Temos um desafio. Para manter o regime fiscal, precisaremos ser criativos em projetos que possam gerar arrecadação fiscal nessa lei complementar, de modo que os governadores não possam e não irão se esquivar desse debate“, complementou o presidente do Senado.
O deputado federal Reginaldo Lopes, coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária, destacou a necessidade de o país avançar na produção de bens. “O relator deve buscar convergências no parlamento para proporcionar mais e melhores oportunidades. A reforma busca a unificação do sistema de bens e consumo, algo que a maioria dos países já realizou”, disse.
Por fim, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, avaliou que a unificação dos impostos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é o caminho a ser adotado para promover um maior crescimento econômico do país. “Ao discutir a reforma tributária, devemos entender que todos ganham no conjunto”.
Com Agência Brasília
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