Henrique Neri A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) julgue a possível perda de patente dos militares condenados por envolvimento na trama do golpe de Estado. Os militares são Jair Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército; os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto; e o almirante Almir Garnier.
A análise só pode acontecer após a tramitação completa da ação, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos possíveis. A Constituição prevê a expulsão dos oficiais das Forças Armadas em caso de condenação criminal acima de dois anos de prisão.
Mauro Cid, por sua vez, não pode receber a pena de perda de patente, pois foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto e recebeu a garantia de liberdade. Cid foi delator da ação penal 2668, e o benefício do regime aberto foi sugerido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) atualmente cumpre prisão domiciliar, mas em razão de outro processo. Ele é investigado por suposta articulação com o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra autoridades brasileiras e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na mesma decisão, o STF determinou a demissão do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem de seus cargos de delegado da Polícia Federal. Ambos já estavam afastados da corporação e, por serem concursados, deverão perder definitivamente o vínculo em razão da condenação imposta pela Corte.
