CLDF derruba vetos e garante “licença menstrual” a servidoras

O plenário da Câmara Legislativa (CLDF) derrubou, nesta terça-feira (20), os vetos do Governo do Distrito Federal (GDF) a dois projetos do deputado distrital Max Maciel (PSol).

O primeiro deles, o Projeto de Lei Complementar 12/2023, garante licença a servidoras públicas do Distrito Federal, por até três dias consecutivos, a cada mês, em caso de sintomas graves associados ao fluxo menstrual, após homologação pela medicina do trabalho ou ocupacional.

“Muitos países já oferecem licença médica para mulheres que sofrem com fortes cólicas menstruais. Existem projetos na Câmara dos Deputados e em outros estados que também tratam sobre esse assunto. A derrubada do veto é muito importante e será fundamental para aquelas mulheres que sofrem com os sintomas e tem a sua produtividade prejudicada no trabalho”, explicou o autor do projeto.

O segundo projeto, o PL nº 248/2023, institui Políticas de Proteção à Mulher e de Igualdade de Gênero no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. Também de autoria do deputado distrital Max Maciel, o PL estabelece que o GDF crie e implemente programas educacionais, além de prestar o devido apoio às servidoras que se encontram em situação de vulnerabilidade familiar.

Os programas criados pelo GDF devem ser aplicados nas escolas, com a finalidade educacional sobre a violência contra a mulher. Os órgãos públicos também serão obrigados a fornecer um programa de acompanhamento psicológico e proteção à mulher e seus filhos.

Com a decisão do plenário, o GDF tem 15 dias úteis para se manifestar sobre os vetos.