Caso Joca: governo avança na regulamentação do transporte aéreo de pets

O Ministério de Portos e Aeroportos, em parceria com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), decidiu avançar na regulamentação do transporte aéreo de animais de estimação nesta quinta-feira (18).

A instalação de uma comissão especial com prazo de 30 dias para concluir os trabalhos marca o início de um processo para consolidar regras mais específicas em resposta à crescente demanda e preocupações dos passageiros que viajam com seus pets. A decisão ocorreu após a morte do golden Joca, que ocorreu por descaso da companhia aérea. 

O tutor de Joca, João Fantazzini, presente no evento de lançamento da comissão, destacou a importância de um tratamento mais cuidadoso e humanizado por parte das companhias aéreas.

“Não dá para aceitar mais isso. A forma como o Joca foi levado foi fora da realidade, foi uma crueldade muito grande e isso precisa ser mudado. Elas têm que seguir uma legislação bem rígida de transporte de animais, até porque eles fazem parte da nossa família”, ressaltou.

Coordenada pela Anac, a comissão terá a missão de estabelecer ou modificar padrões que garantam um transporte seguro e sustentável para todos os animais em aviões. Além disso, a pasta também planeja definir regras para o transporte marítimo de pets, visando ampliar a proteção e o bem-estar dos animais.

O diretor-presidente da Anac, Tiago Pereira, enfatizou a importância de considerar todos os aspectos relativos ao transporte aéreo de animais, desde o conforto e segurança até a acessibilidade para os proprietários. Ele destacou a necessidade de garantir o bem-estar dos animais e a importância do engajamento de João Fantazzini no processo de construção das novas normas.

Já o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou a necessidade de definir mecanismos adequados para implementar as novas regras, seja por meio de resoluções, portarias ou legislação.

“O mais importante é que a gente tire do papel”, afirmou.