A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (23), o texto que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), uma das reivindicações dos setores de turismo e de eventos do País. A proposta vai ao Senado.
Criado com o objetivo de retomar a recuperação econômica dos setores afetados pela pandemia de covid-19, a proposta prevê um teto de R$15 bilhões em incentivos fiscais a serem concedidos de abril de 2024 a dezembro de 2026.
A votação do texto a autoria dos deputados federais José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG) foi simbólica e teve como relatora a deputada Renata Abreu (Podemos-SP, foto em destaque), a qual manifestou o voto favorável ao incentivo fiscal.
Abreu comemorou a aprovação do projeto para manter vivo “um programa tão importante” para reestabelecimento do setor. “O sonho era manter tudo, todos os Cnaes e nenhum escalonamento. Mas um bom acordo é necessário para não termos prejuízo ou insegurança jurídica”, afirmou.
Inicialmente, a proposta reduziria de 44 para 12 o número de Classificação Nacional das Atividades Econômicas (Cnaes) beneficiados pelo Perse. No entanto, a relatora manteve em 30 o índice de setores beneficiados.
O programa foi criado durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) para socorrer os segmentos prejudicados pelo isolamento social imposto ao longo da pandemia.
Presente na reunião de líderes que chegou ao acordo de votação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou a gestão do Perse em diferentes momentos, alegando que algumas empresas utilizaram o benefício de forma irregular, causando impactos nas contas públicas.
