O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, adiantou, nesta segunda-feira (22), a intenção do governo federal de prorrogar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) até o fim do ano 2026. Contudo, o titular da Esplanada esclareceu que deve haver um teto de R$ 15 bilhões em renúncias fiscais, sendo R$ 5 bilhões a cada ano.
Aos jornalistas, o ministro destacou a importância de garantir a continuidade do programa para auxiliar o setor de eventos, fortemente impactado pela pandemia da covid-19.
“A proposta é fechada, tentar fechar no relatório, estabelecer esse teto máximo neste valor e sobretudo o final do programa, que deve durar até 2026. Então, a Fazenda vai se envolver diretamente, já tivemos reuniões junto com o líder da Câmara para fecharmos a proposta final do relatório, [com] R$ 5 bilhões [de teto] por ano. A medida inclusive foi porque só no ano passado já ultrapassou, chegou a quase R$ 15 bilhões e teve impacto já no ano passado”, disse.
Além disso, o ministro destacou que a equipe está trabalhando em uma contraproposta ao Congresso para evitar a derrubada do veto de R$ 5,6 bilhões em emendas.
“Nossa proposta é que a gente possa recompor parte das emendas de comissão vetadas. Essa recomposição será possível em virtude da boa arrecadação”, explicou.
Criado para ajudar a minimizar os prejuízos do setor de eventos durante a pandemia, o Perse foi regulamentado pela Lei 14.148, sancionada em 3 de maio de 2021, e previa benefícios fiscais, como a isenção do pagamento de impostos federais e redução de até 100% em juros e multas sobre dívidas com o governo.
Associações de turismo e eventos, especialmente da hotelaria, têm manifestado apoio à continuidade do programa e apelam ao governo a importância desse apoio para a recuperação do setor. A ideia é votar o novo relatório ainda nesta semana na Câmara dos Deputados.
