A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que põe fim às saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A proposta, que passou por modificações no Senado, agora aguarda sanção presidencial.
Os deputados mantiveram a mudança feita pelos senadores, que permite a saída temporária de detentos para frequentar cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior, exceto para condenados por crimes hediondos ou violentos. Essas saídas serão concedidas apenas para o cumprimento das atividades educacionais.
Anteriormente, a legislação permitia a “saidinha” de presos em regime semiaberto cinco vezes ao ano para visitas familiares, estudos exteriores ou atividades de ressocialização.
O relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), enfatizou que a aprovação é um passo importante no combate à impunidade no país. “Isso não vai resolver todos os problemas da segurança pública, mas é um primeiro passo”, destacou.
Por outro lado, representando a liderança do governo, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) argumentou contra a proposta, alegando que a eliminação da “saidinha” prejudica o processo de ressocialização dos detentos. “Apenas sair para estudar e trabalhar não é ressocializar. Estamos privando uma grande maioria por causa de uma minoria que poderia ser controlada”, ressaltou.
Além disso, o projeto aprovado também inclui a realização de exames criminais para a progressão de regime e estabelece normas para a monitoração de presos por meio de tornozeleiras eletrônicas.
