A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (6), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 175/24, que decreta O estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até o final de 2024.
A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem como objetivo agilizar as ações de recuperação após as enchentes que causaram pelo menos 83 mortes no estado.
De acordo com o texto aprovado, o governo poderá gastar recursos fora do arcabouço fiscal para enfrentar as consequências do desastre natural, ficando autorizado a não computar as despesas relacionadas à calamidade na meta de resultado fiscal.
Além disso, as despesas utilizadas nesse sentido não estarão sujeitas à limitação de empenho, permitindo uma maior flexibilidade na utilização dos recursos.
Outra medida prevista é a dispensa de licitações para a realização de obras de reestruturação, como a construção de pontes e postos de saúde. Ademais, um novo projeto será encaminhado ao Congresso para aumentar a quantidade de emendas destinadas ao estado, totalizando R$ 1,06 bilhão em recursos para apoiar os municípios afetados.
Segundo a Defesa Civil estadual, as enchentes já causaram 85 mortes, deixaram 111 pessoas desaparecidas e obrigaram cerca de 150 mil pessoas a deixarem suas casas, com 20 mil delas em abrigos. Os temporais atingiram 364 municípios gaúchos nos últimos dez dias, levando o governo a adotar medidas emergenciais para atender as necessidades da população afetada.
