Caio Barbieri A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu, na noite de segunda-feira (09), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) contra possíveis cortes que integram uma medida de redução de gastos de autoria da equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo a magistrada, que é a primeira brasiliense a integrar a composição dos tribunais superiores, a redução de recursos destinados à segurança pública do Distrito Federal prejudicaria a capacidade de manutenção e de operação da capital do País. Para Teixeira, Brasília não pode ser tratada como uma cidade comum.
“Brasília é a capital de todos os brasileiros e isso tem que ser considerado. Nós não somos mais uma cidade; somos a capital do País. E eu acho que o 8 de Janeiro demonstrou isso de uma forma muito clara”, afirmou.
Ela se referia aos ataques violentos que ocorreram na cidade após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2023, quando o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos por manifestantes radicais e que contestavam os resultados das urnas.
Durante entrevista ao GPS|Brasília, a ministra destacou que a segurança da cidade precisa de investimentos diferenciados, considerando a sua importância política, econômica e como sede de representações internacionais.
“Brasília precisa do Fundo Constitucional. Ela não é uma cidade industrial. Ela não tem recursos próprios. A gente não pode considerá-la como uma cidade comum; ela abriga todas as representações diplomáticas, dependendo apenas do FCDF”, disse.
Daniela Teixeira também enfatizou que possíveis mudanças no reajuste do FCDF poderiam afetar diretamente a capacidade do Distrito Federal de manter a ordem e garantir a segurança dos cidadãos e das representações do governo e dos países com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas consolidadas.
Impactos
A possível redução no FCDF tem gerado preocupação entre as autoridades locais e especialistas, que temem impactos significativos na capacidade do Governo do Distrito Federal (GDF) de manter os serviços públicos essenciais.
Criado na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o Fundo Constitucional está previsto na Constituição Federal e recebe recursos da União para financiar a segurança, educação e saúde da capital federal.
Para se ter ideia, em 2025, o orçamento do DF será de R$ 66,6 bilhões, dos quais R$ 25 bilhões virão do FCDF. Atualmente, o fundo é ajustado anualmente conforme a variação da receita da União.
Agora, de acordo com a sugestão, o governo federal propôs que o reajuste seja feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que poderá prejudicar os cálculos para os próximos anos.
