Agência Brasília Acompanhado por presidentes de partidos e deputados federais e senadores eleitos pelo DF, o governador Ibaneis Rocha visitou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e diversos parlamentares, na tarde desta quarta-feira (4), em busca de apoio para evitar que o corte de gastos anunciado pelo governo federal atinja os repasses do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Segundo Lira, o Projeto de Lei (PL) 4.614/2024 deve ser votado em regime de urgência ainda nesta quarta.
Nos encontros, Ibaneis Rocha reforçou que o FCDF é vital para a saúde, segurança e educação da capital. “O tema atinge a todos, sem coloração partidária. O presidente nos fez as colocações no sentido da tramitação do projeto de lei. Ele tem a intenção de votar a urgência, até para que possa indicar o relator. Nos disse que vai indicar um relator que tenha conhecimento de questões orçamentárias e para nós isso é importante, porque temos como demonstrar a uma pessoa que tem esse entendimento quais os impactos disso na vida da população brasiliense e também de todos aqueles que procuram a nossa capital. Existe uma consciência coletiva de que não existe capital da República se não tiver financiamento da União”, pontuou.
O chefe do Executivo do DF relatou ter reforçado ao presidente da Câmara as diferenças entre o FCDF e os Fundos de Desenvolvimento Regional.
“São coisas que não podem ser comparadas e fiz questão de explicar isso ao presidente Arthur Lira, porque o Fundo Constitucional é de custeio, enquanto os demais, importantes para o País, são de desenvolvimento e de investimento. No nosso caso, temos um fundo que está estritamente vinculado à questão da segurança da capital da República, investimentos na área de saúde e educação. Então só posso mexer nesse dinheiro dessa maneira. Tive a oportunidade de explicar também, com o apoio de todas as bancadas, que a utilização desse fundo tem sido feita com muita responsabilidade ao longo desses últimos anos. Quem analisar a execução do Fundo vai ver que não peguei esse dinheiro e saí distribuindo reajustes para todo mundo. Tudo foi feito com muita negociação.”
O governador também ressaltou que o FCDF é usado para garantir a segurança no Distrito Federal. Ele citou como exemplo a declaração do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, de que, em Brasília, ele tem vida tranquila e pode andar nas ruas. “Nós conseguimos afastar o crime organizado da capital da República. Graças a Deus, o monitoramento feito pela Polícia Civil e o trabalho da Polícia Militar têm nos ajudado nesse sentido, e nós temos que ter a proteção da cidade como um todo. Tem que ter a compreensão de todos os brasileiros que prejudicar o Distrito Federal é prejudicar o país. E o reflexo dessa alteração do fundo vai trazer o engessamento dessas áreas prioritárias, em especial a questão da segurança”, apontou.
Participaram da reunião com Arthur Lira presidente locais de siglas, como a vice-governadora Celina Leão (Progressistas), o presidente da Câmara Legislativa do DF, Wellington Luiz (que preside o MDB-DF), Manoel Arruda (União Brasil), Wanderley Tavares (Republicanos), Paulo Octávio (PSD) e a deputada federal Bia Kicis (PL). Também estiveram presentes os senadores Izalci Lucas (PL-DF), Damares Alves (Republicanos-DF) e Leila Barros (PDT-DF), e toda a bancada brasiliense na Câmara – integrada ainda pelos deputados Rafael Prudente (MDB), Fred Linhares (Republicanos), Gilvan Máximo (Republicanos), Julio Cesar (Republicanos), Alberto Fraga (PL), Erika Kokay (PT) e Reginaldo Veras (PDT) -, além da deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC) e do deputado distrital Eduardo Pedrosa (União).
O grupo esteve com Marcos Pereira e o futuro presidente da Câmara, Hugo Motta. Foto: Renato Alves/Agência Brasília
Após a reunião com Lira, Ibaneis Rocha encontrou-se com o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, e com o deputado federal Hugo Motta, do mesmo partido, para detalhar como o GDF investe os recursos do FCDF e também a política de impostos no DF. O governador do DF também conversou com o presidente nacional do MDB, o deputado federal Baleia Rossi.
Fundo Constitucional
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é um mecanismo financeiro para arcar com áreas essenciais para o funcionamento da capital. Os recursos são usados para custear a organização e a manutenção da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação.
Na semana passada, a União divulgou um pacote que prevê uma série de medidas para reduzir os custos federais em R$ 70 bilhões em dois anos. Entre os pontos está a alteração da cláusula de reajuste do Fundo Constitucional. O Ministério da Fazenda quer alterar a correção do Fundo Constitucional.
Atualmente, a variação segue a Receita Corrente Líquida (RCL) da União. A proposta do governo federal é que o repasse seja vinculado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação do País, o que pode representar uma perda bilionária para a capital.
Pela manhã, Ibaneis Rocha fez críticas contundentes ao governo federal durante o Fórum Brasil | Transição Energética, realizado em Brasília pelo Lide Brasil e Lide Brasília. Embora o tema central do evento fosse a transição energética, Ibaneis usou a oportunidade para defender o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e alertar sobre os riscos das mudanças propostas pela União.
