Ministro Luiz Fux relatará denúncia no Supremo
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Ministro Luiz Fux relatará denúncia no Supremo
Defesa alega que valor se refere a quando o ex-político resistiu à prisão e mirou agentes federais
Senador do Espírito Santo levantou questionamentos sobre postura do ministro do STF
Corte destaca que determinação vale apenas para investigados da Operação Última Milha
Conversa expôs estratégia para evitar investigação de Flávio Bolsonaro em esquema de corrupção
Ministro atendeu a pedido da CGU e da AGU para ampliar prazo
Ex-presidente é um dos 11 envolvidos no caso das joias sauditas
Medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico
O usuário ainda está sujeito a sanções administrativas
Medida deverá ser fixada pelo STF nesta quarta-feira
A quantidade para diferenciar entre usuário e traficante ainda será definida
Os dois últimos votos serão dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia
Até agora, há maioria para descriminalizar o porte para uso pessoal
Ministro apenas analisaram se denúncia cumpriu requisitos legais para abertura de ação
Primeira Turma também analisa denúncia contra mais 3 acusados
Eles estão presos desde março suspeitos do assassinato de Marielle Franco
Associação Nacional de Travestis e Transexuais questiona norma como transfóbica e pede liminar
Por 7 votos a 4, Corte rejeitou a ação que tentava impedir “nepotismo político”
Senador é acusado de ter feito declaração ofensiva durante festa junina
Decisão foi tomada por unanimidade