Redação GPS O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (26), que as redes sociais devem ser responsabilizadas por publicações de usuários. A Corte formou maioria, com 8 votos a 3, favor da responsabilização das plataformas.
O último voto foi do ministro Nunes Marques, que votou contra responsabilizar as redes.
De acordo com o magistrado, “a solução do artigo 19 do MCI é adequada e proporcional com a liberdade de expressão e pensamento“.
A Corte ainda irá discutir os detalhes da decisão, buscando estabelecer as regras que as plataformas deverão seguir para a retirada de postagens ilegais.
Confira o voto de cada ministro:
A favor: Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia e o presidente Luís Roberto Barroso;
Contra: André Mendonça, Edson Fachin e Nunes Marques.
