Se não houver decisão, benefício seguirá mesmas regras da licença-maternidade
licença-paternidade
Lei das Estatais, licença-paternidade e agenda verde: a pauta do STF em dezembro
Ministros terão apenas quatro sessões para tratar todos esses temas
STF decide que Congresso Nacional deve regulamentar a licença-paternidade
Deputados e senadores terão até 18 meses para aprovar a regulamentação das regras do benefício
