Câmara aprova anistia a partidos por descumprimento de cotas raciais
Proposta estava parada, mas acabou sendo votada nos dois turnos nesta quinta (11)
Proposta estava parada, mas acabou sendo votada nos dois turnos nesta quinta (11)
País já teve uma lei promulgada em 1979 sobre o tema. Mas a Constituição e os crimes imputados eram diferentes
Lei foi promulgada durante a ditadura militar
Ministro também pediu pareceres da PGR e da Advocacia-Geral da União sobre o caso
Ex-presidente chegou a depositar o dinheiro em uma conta judicial, porém, com a aprovação da lei, os valores devem ser devolvidos
Proposta concede perdão a condenados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito