A Agência Nacional Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, nesta sexta-feira (19/4), por manter a proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil. A decisão foi anunciada durante a 6ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada, onde foram apresentados argumentos favoráveis e contrários à regulamentação dos vapes.
Entre os argumentos favoráveis à proibição, ganharam destaque as declarações como a de Mario Santos Moreira, presidente da Fundação Oswaldo Cruz, que afirmou que “não há no mundo evidência suficiente que aponte que o cigarro eletrônico reduz dano”.
Da mesma forma, o diretor-geral do Instituto Nacional de Câncer (Inca), Roberto de Almeida Gil, também apoiou a manutenção da proibição, ressaltando a necessidade de combate e prevenção para reduzir a incidência e mortalidade do câncer, que tem no tabagismo uma das principais causas.
Por outro lado, representantes da indústria tabagista defenderam a legalização dos dispositivos, argumentando que a regulamentação seria a única forma de proteger a população de produtos ilegais e prejudiciais à saúde. Segundo Lauro Anhezini Junior, da Souza Cruz, a proibição “apenas aumentou o mercado ilegal no País”.
Após ouvir os argumentos e justificativas dos diretores da Anvisa, o diretor-presidente do órgão, Antonio Barra Torres, relator do texto, votou pela manutenção da proibição.
Ele citou documentos enviados por órgãos nacionais e internacionais que apoiam a decisão. Além disso, um texto enviado pelo primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, destacou a intenção de banir os cigarros eletrônicos descartáveis devido ao aumento do uso por adolescentes.
