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Anvisa realiza consulta pública para tratar sobre proibição de cigarros eletrônicos

A pesquisa sobre o tema ocorre até o dia 9 de fevereiro
Foto: Eva Hambach/AFP

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realiza, até o dia 9 de fevereiro, uma consulta pública para debater sobre a recente proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil.

Desde 2009, uma resolução da entidade proíbe a fabricação, a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para o fumo, conhecidos como vape.

De acordo com a CNN, a discussão sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos ganhou destaque após o Ministério da Saúde Britânico lançar, no início de 2023, o Programa Swap-to-Stop (Trocar para parar).

O programa prevê a distribuição de um milhão de kits de cigarro eletrônico como incentivo para adultos fumantes que desejam diminuir o consumo de cigarros ou parar de fumar.

A iniciativa foi embasada por uma extensa revisão científica realizada pelo Departamento de Saúde Pública, em que pesquisadores da King’s College London analisaram mais de 400 estudos sobre o cigarro eletrônico, sendo considerada o estudo mais recente e completo sobre o tema.

Os resultados da revisão, segundo a reportagem, destacaram que o cigarro eletrônico pode ser até 95% menos prejudicial que o cigarro convencional, conforme apontado inicialmente em 2015. A conclusão reforça a proposta de utilização dos vaporizadores como uma alternativa menos nociva ao tabagismo, servindo como instrumento para a redução de danos associados ao consumo de cigarros convencionais.

Em 2019, o governo britânico estabeleceu a meta de reduzir para 5% o número de fumantes até 2030, adotando vaporizadores como uma alternativa válida. Mais de 80 países, incluindo EUA, os 27 membros da União Europeia, Canadá e Nova Zelândia, já regulamentaram a comercialização dos cigarros eletrônicos.

Enquanto o Brasil busca se posicionar diante da temática, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado realizou, no dia 28 de setembro, uma audiência pública sobre cigarros eletrônicos. O debate abordou a necessidade de regulamentação do mercado no país, considerando os riscos associados à falta de controle e regulação com base em normas sanitárias.

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