Redação GPS O deputado democrata Jim McGovern, de Massachusetts, enviou uma carta ao secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, e ao secretário de Estado, Marco Rubio, com críticas à aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. No documento, McGovern, um dos autores da legislação, classificou o uso das sanções como “vergonhoso”.
Segundo o parlamentar, a decisão do governo de Donald Trump de acionar a Magnitsky no caso brasileiro desvirtua o propósito original da lei, enfraquece sua integridade como instrumento de responsabilização por violações de direitos humanos e mina os esforços do Judiciário brasileiro em defesa do Estado de Direito.
Na carta, McGovern lembra os ataques de 8 de janeiro de 2023, que foram amplamente condenados por democracias, instituições multilaterais e organizações de direitos humanos, e aponta que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito. Ele afirma que, de acordo com a Constituição e o direito internacional, cabe a Moraes supervisionar os processos e assegurar julgamento justo aos envolvidos.
O democrata também rebateu a narrativa de Trump, que chamou o processo contra Bolsonaro no STF de “caça às bruxas”. Para McGovern, o Brasil dá exemplo ao mundo ao demonstrar que a lei se aplica igualmente a todos, inclusive aos mais poderosos. Ele destacou ainda a responsabilidade moral dos EUA em apoiar a democracia brasileira, em razão do papel do país no golpe de 1964.
Na conclusão, o congressista afirma que a aplicação equivocada da lei desonra a memória de Sergei Magnitsky e de outras vítimas de abusos de direitos humanos, além de comprometer a credibilidade dos Estados Unidos na promoção de direitos humanos no exterior.
