Caio Barbieri Um projeto de lei que está em análise na Câmara dos Deputados propõe uma série de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com o intuito de proteger os trabalhadores no contexto da crescente utilização da inteligência artificial (IA) nas relações de trabalho.
A iniciativa, apresentada pelo deputado Júnior Mano (PL-CE), visa assegurar a privacidade e os direitos dos empregados, além de preservar os empregos em face da automação.
“A crescente utilização da IA já tem impactado as relações de trabalho”, afirma o deputado.
Ele destaca a importância de estabelecer um marco legal que não apenas proteja os direitos dos trabalhadores, mas também assegure a transparência e a justiça em processos automatizados. Com os avanços tecnológicos, diz ele, surgem desafios que precisam ser gerenciados para minimizar os impactos negativos sobre os empregados.
O projeto propõe ainda evitar que ferramentas de IA escondam padrões de discriminação no ambiente de trabalho. Para isso, o texto exige a transparência dos algoritmos usados na seleção e promoção de trabalhadores, garantindo que esses processos sejam auditáveis. Assim, os trabalhadores poderão ter certeza de que estão sendo tratados de maneira justa e equitativa.
Outra medida relevante do projeto é a necessidade de informar e capacitar os trabalhadores sobre o uso da IA. Júnior Mano ressalta que capacitações periódicas são fundamentais para que os empregados compreendam a tecnologia, suas funcionalidades e implicações.
Além disso, a proposta estabelece que decisões críticas tomadas por IA devem contar com supervisão humana. “Essa supervisão é essencial para garantir a imparcialidade em processos que impactam diretamente a vida dos trabalhadores”, explica o autor.
Requalificação
O projeto também aborda a requalificação dos trabalhadores, destacando que a automatização deve ser acompanhada de programas que integrem o trabalho da IA com as atividades que requerem intervenção humana. O objetivo é preservar empregos e garantir que os trabalhadores sejam preparados para um ambiente de trabalho em constante mudança.
Adicionalmente, o texto propõe diretrizes para prevenir doenças psicológicas ou físicas resultantes do uso da IA, priorizando a saúde mental dos trabalhadores e a necessidade de medidas preventivas contra ansiedade e estresse.
O Projeto de Lei 3088/24 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara
